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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES TELES· CPF 024.***.***-15

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· CPF 164.***.***-91

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· CPF 037.***.***-63

Reu:

PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA· CPF 025.***.***-33

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Reu:

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· CPF 007.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844620/AC (2025/0026677-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO ACRE ADVOGADOS: RAFAEL PINHEIRO ALVES NILO TRINDADE BRAGA SANTANA - AC004903 ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE AGRAVADO: SUPER ACRE MERCANTIL LTDA AGRAVADO: EDGILSON DE AMORIM ARAUJO AGRAVADO: SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO - AC005490 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· CPF 826.***.***-15

Autor:

ANDRE DE FARIAS ALBUQUERQUE· CPF 081.***.***-10

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 60655/2026 - EDcl nos EDcl no AgInt no (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· CPF 826.***.***-15

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Reu:

PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA· CPF 025.***.***-33

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Reu:

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· CPF 007.***.***-50

Outros

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Credor: Estado do Acre - Devedor: Super Acre Mercantil Ltda - Devedor: Sebastião Geraldo de Souza - Devedor: Edgilson de Amorim Araújo - Apelado: Super Acre Mercantil Ltda - Apelado: Sebastião Geraldo de Souza - Apelado: Edgilson de Amorim Araújo - - Nesse sentido, mantenho, por inteiro, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0007549-84.2005.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Remetente: Juí... (08/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Autor:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 60655/2026 - EDcl nos EDcl no AgInt no (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

PODER JUDICIARIOCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

MARIA LUZILEIDE PESSOA OLIVEIRACPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACPF

Outros

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· OAB CE 30793· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 19.960,00

Autor

MARIA LUZILEIDE PESSOA OLIVEIRACPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACPF

Advogados

Autor:

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· OAB CE 30793· CPF 007.***.***-50

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 14/11/2025. Documento: 182911065 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLAVIO REGIS PONTES ARRUDACPF

CELIANE DE ARAUJO PONTESCPF

Reu

JOSE DEMONTIER MESQUITA FILHO 92064345353CNPJ

JOSE DEMONTIER MESQUITA FILHOCPF

Advogados

Autor:

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· OAB CE 30793· CPF 007.***.***-50

Reu:

FRANCISCO BRUNO MARTINS DE ANDRADE· OAB CE 46547· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 150,11

Autor

INGRYD PESSOA OLIVEIRACPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMACNPJ

Outros

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· OAB CE 30793· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 1.452,06

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

MIGUEL JOCELIO ALVES DA SILVACPF

Outros

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· OAB CE 30793· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANTONIO LINHARES DIASCPF

Reu

MARIA DE JESUS SILVA MORAIS

Outros

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· OAB CE 30793· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 3.388,11

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUESCPF

Outros

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· OAB CE 30793· CPF 007.***.***-50

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

R$ 79.800,00

Autor

MIGUEL PIO ROCHACPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACPF

JEZIEL LIRA VASCONCELOS

Advogados

Autor:

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· OAB CE 30793· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANDRESSA MULLER DA CONCEICAOCPF

Outros

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· OAB CE 30793· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2025)

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