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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 2.291,59

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

INIVALDO DOS SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

A APURAR

EDMILSON DIONIZIO ANDRADE DA SILVACPF

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VALERIANO COSTA PROCOPIOCPF

IOLANDA DE SOUZA COSTACPF

Reu

RENATO DOS SANTOS BOTANCPF

FLAVIO GAMA DA SILVACPF

EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS JúNIORCPF

GUSSO MARTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943· CPF 813.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Reu:

DALILA BARBOSA SOARES· OAB MS 16608· CPF 489.***.***-53

Reu:

JÉSSICA DA SILVA VIANA· OAB MS 14851· CPF 015.***.***-11

Reu:

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES· OAB MS 17851

Outros

LAURA PATRÍCIA DANIEL· OAB MS 8943· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 2.291,59

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

INIVALDO DOS SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 255.020,30

Autor

RESINA, AQUILES E FACHOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INIVALDO DOS SANTOS MORAESCPF

EDIVANA FREITAS SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Outros

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Último movimento: Documento Digitalizado (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVANA FREITAS SANTOS MORAESCPF

INIVALDO DOS SANTOS MORAESCPF

Reu

RESINA, AQUILES E FACHOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INIVALDO DOS SANTOS MORAESCPF

EDIVANA FREITAS SANTOS MORAESCPF

Reu

RESINA, AQUILES E FACHOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INIVALDO DOS SANTOS MORAESCPF

EDIVANA FREITAS SANTOS MORAESCPF

Reu

RESINA, AQUILES E FACHOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RESINA, AQUILES E FACHOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INIVALDO DOS SANTOS MORAESCPF

EDIVANA FREITAS SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVANA FREITAS SANTOS MORAESCPF

INIVALDO DOS SANTOS MORAESCPF

Reu

RESINA, AQUILES E FACHOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 68.399,53

Autor

RESINA, AQUILES E FACHOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INIVALDO DOS SANTOS MORAESCPF

EDIVANA FREITAS SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2018

Distribuição

04/03/2018

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

SERAFIM CARVALHO NETOCPF

ELIAS DE CARVALHOCPF

ELIO DE CARVALHOCPF

NAZARENO DE CARVALHOCPF

JAKLINI CAMPOS DE CARVALHO MENDESCPF

+ 5 outros

Reu

OSVALDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Reu:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SERAFIM CARVALHO NETO em 09/10/2025 23:59 (12/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

INIVALDO PAULO DOS SANTOS NETOCPF

PEDRO DE CARVALHOCPF

DAUSINES DE CARVALHO BULHOESCPF

NIVALDO DE CARVALHOCPF

JOSE DE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Reu

OSVALDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Reu:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Reu:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CapacidadeApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERAFIM CARVALHO NETO

Reu

OSVALDO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Autor:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Reu:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Reu:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITIQUIRA VARA ÚNICA DE ITIQUIRA RUA MATO GROSSO, 140, TELEFONE: (65) 3491-1340, CENTRO, ITIQUIRA - MT - CEP: 78790-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO n. 0000515-44.2018.8.11.0027 Valor da causa: R$ 1.200.000,00 ESPÉCIE: [Curatela]->INTERDIÇÃO/CURATELA (58) POLO ATIVO: Nome: SERAFIM CARVALHO NETO Endereço: desconhecido Nome:... (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

04/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERAFIM CARVALHO NETO

Reu

OSVALDO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Autor:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Reu:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Reu:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (12/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INIVALDO PAULO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO HELIO CAMPOS DE ARAUJOCPF

INIVALDO PAULO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

OSNI DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 30367· CPF 061.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HELIO CAMPOS DE ARAUJOCPF

INIVALDO PAULO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Autor:

OSNI DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 30367· CPF 061.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RONIELSON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

Reu:

JOAO LUCAS ORMOND DE JESUS MONTEIRO· OAB MT 29266· CPF 051.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONIELSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS ORMOND DE JESUS MONTEIRO· OAB MT 29266· CPF 051.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2023)

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