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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.705,17

Autor

FABRICIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

INGRESSOS ONLINE BILHETERIA EIRELICNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

TEASER PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDACNPJ

ROUTE PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO SILVA· OAB PR 40284· CPF 040.***.***-74

Reu:

CAMILA FERNANDA RIBEIRO· OAB PR 94514· CPF 081.***.***-22

Reu:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· CPF 987.***.***-59

Reu:

FRANCINE DE FÁTIMA OLIVEIRA· OAB PR 39441· CPF 041.***.***-50

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· CPF 297.***.***-27

Outros

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO PEREIRA DA SILVACPF

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

INGRESSOS ONLINE BILHETERIA EIRELICNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

TEASER PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDACNPJ

ROUTE PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS EIRELICNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO SILVA· OAB PR 40284· CPF 040.***.***-74

Autor:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· CPF 987.***.***-59

Reu:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· CPF 987.***.***-59

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

ROGÉRIO AUGUSTO SILVA· OAB PR 40284· CPF 040.***.***-74

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO PEREIRA DA SILVA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO SILVA· OAB PR 40284· CPF 040.***.***-74

Autor:

FRANCINE DE FÁTIMA OLIVEIRA· OAB PR 39441· CPF 041.***.***-50

Autor:

CAMILA FERNANDA RIBEIRO· OAB PR 94514· CPF 081.***.***-22

Autor:

HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO AUGUSTO SILVA· OAB PR 40284· CPF 040.***.***-74

Reu:

FRANCINE DE FÁTIMA OLIVEIRA· OAB PR 39441· CPF 041.***.***-50

Reu:

CAMILA FERNANDA RIBEIRO· OAB PR 94514· CPF 081.***.***-22

Reu:

HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0077041-19.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Criminal, 3º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0077041-19.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença... (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO PEREIRA DA SILVA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO SILVA· OAB PR 40284· CPF 040.***.***-74

Autor:

FRANCINE DE FÁTIMA OLIVEIRA· OAB PR 39441· CPF 041.***.***-50

Autor:

CAMILA FERNANDA RIBEIRO· OAB PR 94514· CPF 081.***.***-22

Autor:

HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO AUGUSTO SILVA· OAB PR 40284· CPF 040.***.***-74

Reu:

FRANCINE DE FÁTIMA OLIVEIRA· OAB PR 39441· CPF 041.***.***-50

Reu:

CAMILA FERNANDA RIBEIRO· OAB PR 94514· CPF 081.***.***-22

Reu:

HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

ILARRIM SANTOS SANTANACPF

Reu

BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

POLYDOR RECORDS COMNY

UNIVERSAL MUSIC LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ILARRIM SANTOS SANTANA· OAB BA 23715· CPF 014.***.***-33

Reu:

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA· OAB RJ 28105· CPF 532.***.***-72

Reu:

GEORGIANA RIPPER VIANNA

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2025 (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

15/08/2013

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SILVIO ALMEIDA BISPO

JAGUARAI RODRIGUESCPF

Reu

BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FREIRE DAGUIAR VIANA DE SOUZA· OAB BA 35717

Autor:

MAYANA BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 33011· CPF 032.***.***-29

Autor:

RICARDO DUARTE GUIMARAES· OAB BA 35997· CPF 024.***.***-09

Autor:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

Reu:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jaguarai Rodrigues Advogado: Rodrigo Moraes Ferreira (OAB:BA16590) Advogado: Ricardo Duarte Guimaraes (OAB:BA35997) Advogado: Mayana Barbosa Oliveira (OAB:BA33011) Exequente: Silvio Almeida Bispo Advogado: Rodrigo Moraes Ferreira (OAB:BA16590) Advogado: Ricardo Duarte Guimaraes (OAB:BA35997) Advogado: Mayana Barbosa Oliveira (OAB:BA33011) Advogado: Paulo Freire Daguiar Viana De Souza (OAB:BA35717) Executado: Barao Producoes Music... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALMEIDA BISPO

JAGUARAI RODRIGUES

BARAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Reu

SILVIO ALMEIDA BISPO

JAGUARAI RODRIGUES

BARAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO DUARTE GUIMARAES· OAB BA 35997

Autor:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

Reu:

RICARDO DUARTE GUIMARAES· OAB BA 35997

Reu:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2022 (18/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

JAGUARAI RODRIGUES

SILVIO ALMEIDA BISPO

Reu

BARAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

JAGUARAI RODRIGUES

SILVIO ALMEIDA BISPO

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Autor:

RICARDO DUARTE GUIMARAES· OAB BA 35997

Autor:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

Reu:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

RICARDO DUARTE GUIMARAES· OAB BA 35997

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

JAGUARAI RODRIGUES

SILVIO ALMEIDA BISPO

Reu

BARAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

JAGUARAI RODRIGUES

SILVIO ALMEIDA BISPO

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Autor:

RICARDO DUARTE GUIMARAES· OAB BA 35997

Autor:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

Reu:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

RICARDO DUARTE GUIMARAES· OAB BA 35997

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Silvio Almeida Bispo em 24/03/2022 23:59. (25/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

1MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (15/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 6.349,12

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (30/08/2022)

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