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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE SANTOS RANGELCPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE SANTOS RANGEL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (05/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 150.463,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSIGHT EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

INSIGHT EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE SANTOS RANGELCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA· CPF 071.***.***-20

Reu:

ATAIDES PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 66915· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 150.463,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSIGHT EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

INSIGHT EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ATAIDES PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 66915· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 346.647,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSIGHT EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - MECNPJ

JULIANA REGIS TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 346.647,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSIGHT EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - MECNPJ

JULIANA REGIS TAVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 176.200,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JULIANA REGIS TAVEIRACPF

INSIGHT EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 176.200,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JULIANA REGIS TAVEIRACPF

INSIGHT EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LICURGO ROBINSON AMARAL SILVACPF

SOLANGE MARIA BELARMINO DOS SANTOSCPF

FLAVIA ZAMPIROLI TIRELOCPF

IMARCAL - IND. DE MARMORES E CALCARIO LTDACNPJ

LARISSA PASTORECPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 9219· CPF 075.***.***-86

Autor:

ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA· OAB RJ 135534· CPF 048.***.***-67

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Autor:

THALYSON INÁCIO DE ARAÚJO ROCHA· OAB ES 19432· CPF 128.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ZAMPIROLICPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 9219· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARMEN LUCIA DA CRUZ PASTORE, PASTORE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP, LICURGO ROBINSON AMARAL SILVA, ROBINSON LEONARD TURBAY SILVA, DROGARIA SANTA EUFRASIA LTDA - EPP, THIERS VALENTE PEREIRA, SOLANGE MARIA BELARMINO DOS SANTOS, AAMOL - ASSOCIACAO AMBIENTAL MONTE LIBANO, IMARCAL - IND. DE MARMORES E CALCARIO LTDA, LARISSA PASTORE, SISTEMAC - SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA, VIRGINIA INES TURBAY SILVA, SHOPPING JURI... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SISTEMAC - SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDACNPJ

PASTORE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

IMARCAL - IND. DE MARMORES E CALCARIO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 009219· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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