Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Autor:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911· CPF 950.***.***-49

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

NOE ASSIS DE LIMA

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Autor:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911· CPF 950.***.***-49

Reu:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536

Reu:

NOE ASSIS DE LIMA

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911· CPF 950.***.***-49

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

Reu

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS PEREIRA BARBOSA

Reu:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536

Reu:

NATHALIA DAMASCENO

Reu:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

Reu

OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS

Advogados

Autor:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536

Reu:

EDUARDO VINICIUS PEREIRA BARBOSA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS

Reu

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS PEREIRA BARBOSA

Reu:

NATHALIA DAMASCENO

Reu:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204

Reu:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

Reu

OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS

Advogados

Autor:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536

Autor:

NATHALIA DAMASCENO

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB MG 148226

Outros

NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 132611· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EXTREMACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204

Autor:

NATHALIA DAMASCENO

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239

Autor:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB MG 148226

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Outros

NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 132611· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO CIDADE LEGAL

Reu

MUNICIPIO DE EXTREMACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 132611· CPF 089.***.***-52

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204· CPF 123.***.***-46

Autor:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536· CPF 986.***.***-49

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB MG 148226· CPF 096.***.***-92

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 132611· CPF 089.***.***-52

Reu:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204· CPF 123.***.***-46

Reu:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536· CPF 986.***.***-49

Reu:

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB MG 148226· CPF 096.***.***-92

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

PREFEITO DE MONTES CLAROS

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

HILTON CLEBER DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EUSTAQUIO BORBOREMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ADRIANE SOUSA· OAB MG 91229· CPF 025.***.***-01

Outros

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB MG 148226· CPF 096.***.***-92

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EUSTAQUIO BORBOREMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

INSTITUTO CIDADE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ADRIANE SOUSA

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE

Reu:

RAPHAEL ALMEIDA DURAES

Reu:

HILTON CLEBER DOS SANTOS

Reu:

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EUSTAQUIO BORBOREMACPF

Reu

INSTITUTO CIDADE LEGAL

MUNICIPIO DE SALINASCPF

Advogados

Autor:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536· CPF 986.***.***-49

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB MG 148226· CPF 096.***.***-92

Autor:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718· CPF 101.***.***-05

Autor:

JESSICA PIAZZI DE SOUSA· OAB MG 167187· CPF 104.***.***-84

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248· CPF 036.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536· CPF 986.***.***-49

Reu:

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB MG 148226· CPF 096.***.***-92

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718· CPF 101.***.***-05

Reu:

JESSICA PIAZZI DE SOUSA· OAB MG 167187· CPF 104.***.***-84

Reu:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248· CPF 036.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

Retificação de Área de ImóvelDúvida

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EUSTAQUIO BORBOREMACPF

Reu

INSTITUTO CIDADE LEGAL

MUNICIPIO DE SALINASCPF

Advogados

Autor:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536· CPF 986.***.***-49

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB MG 148226· CPF 096.***.***-92

Autor:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718· CPF 101.***.***-05

Autor:

JESSICA PIAZZI DE SOUSA· OAB MG 167187· CPF 104.***.***-84

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248· CPF 036.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HILTON CLEBER DOS SANTOS· OAB MG 132536· CPF 986.***.***-49

Reu:

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB MG 148226· CPF 096.***.***-92

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718· CPF 101.***.***-05

Reu:

JESSICA PIAZZI DE SOUSA· OAB MG 167187· CPF 104.***.***-84

Reu:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248· CPF 036.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 201.696,15

Último movimento: Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 201.696,15

Autor

INSTITUTO CIDADE ESPERANCACNPJ

Reu

NELIO DA C. OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA· OAB MA 8014· CPF 509.***.***-15

Autor:

MANOEL DE SOUZA VALE· OAB MA 8128· CPF 280.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/12/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal