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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HOSPITAL ESPIRITA ANDRE LUIZCNPJ

Reu

VALDINEY MIRANDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Autor:

ELIANE DOS SANTOS NUNES

Reu:

LUCIANA DELPINO NASCIMENTO

Reu:

CARLOS DE OLIVEIRA PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 85.271,95

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HOSPITAL ESPIRITA ANDRE LUIZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DOS SANTOS NUNES

Autor:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Último movimento: Recebidos os autos (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

HOSPITAL ESPIRITA ANDRE LUIZCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Reu:

ELIANE DOS SANTOS NUNES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

HOSPITAL ESPIRITA ANDRE LUIZCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Reu:

ELIANE DOS SANTOS NUNES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

INSTITUTO ASSISTENCIAL ESPIRITA ANDRE LUIZ

Advogados

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Reu:

ELIANE DOS SANTOS NUNES

Reu:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Último movimento: Recebidos os autos (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

INSTITUTO ASSISTENCIAL ESPIRITA ANDRE LUIZ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO

Reu:

ELIANE DOS SANTOS NUNES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/10/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 129.321,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES· OAB MG 67612· CPF 809.***.***-53

Autor:

LILIANA TEIXEIRA FRANCHINI· CPF 000.***.***-55

Reu:

KETLEYN CRISTINA RAMOS FERNANDES· OAB MG 228855· CPF 144.***.***-62

Reu:

JULIANA DE BLASI· OAB MG 83907· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 129.321,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA TEIXEIRA LIMA

ANGIOCORE

INSTITUTO ASSISTENCIAL ESPíRITA ANDRé LUIZCNPJ

THALES BITTENCOURT DE BARCELOSCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFACPF

Advogados

Autor:

KETLEYN CRISTINA RAMOS FERNANDES· OAB MG 228855· CPF 144.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES· OAB MG 67612· CPF 809.***.***-53

Autor:

LILIANA TEIXEIRA FRANCHINI CECCHIN· OAB MG 68228· CPF 000.***.***-55

Autor:

JULIANA DE BLASI· OAB MG 83907· CPF 010.***.***-89

Reu:

KETLEYN CRISTINA RAMOS FERNANDES· OAB MG 228855· CPF 144.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES· OAB MG 67612· CPF 809.***.***-53

Reu:

LILIANA TEIXEIRA FRANCHINI CECCHIN· OAB MG 68228· CPF 000.***.***-55

Reu:

JULIANA DE BLASI· OAB MG 83907· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA TEIXEIRA LIMA (23/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ASSISTENCIAL ESPíRITA ANDRé LUIZCNPJ

STEPHANIE CAROLINE VIEIRA DOS SANTOSCPF

THALES BITTENCOURT DE BARCELOSCPF

Reu

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DR. RAFAEL LINCES ZUMBA· OAB MG 144804· CPF 072.***.***-01

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

DR. ÁLISSON DIOGO QUARESMA· OAB MG 158534· CPF 075.***.***-50

Reu:

DR. RAFAEL LINCES ZUMBA· OAB MG 144804· CPF 072.***.***-01

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

DR. ÁLISSON DIOGO QUARESMA· OAB MG 158534· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WEDSON RENATO DE OLIVEIRA ROLIMCPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISA ANISIO TEIXEIRA (INEP)

DIRETOR PRESIDENTE DO INEP

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

PRESIDENTE DO INEP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM· OAB CE 24474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Reu

WEDSON RENATO DE OLIVEIRA ROLIMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Nacional de Ensino Médio / ENEMEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 820,00

Autor

HIGOR CASSIANO MOREIRA DIASCPF

Reu

PRESIDENTE DO INTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA- INEP

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA DIAS· OAB RJ 171816

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exame Nacional de Ensino Médio / ENEMEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 820,00

Autor

HIGOR CASSIANO MOREIRA DIASCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Nacional de Ensino Médio / ENEMEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

BIANCA DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

CHEFE INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA-INEP

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS - INEP

Advogados

Autor:

GÉSSICA MIRANDA OLIVEIRA· OAB BA 59469

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exame Nacional de Ensino Médio / ENEMEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

BIANCA DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS - INEP

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CHEFE INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA-INEP

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/11/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONS LAFAIETE [FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE]CNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

UMBERTO ABREU NOCE· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

28/12/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONS LAFAIETE [FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE]CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

R$ 73.491.621,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS INEP

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO E REINSERCAO SOCIALCNPJ

CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA.CNPJ

FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRECNPJ

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO· OAB BA 4771· CPF 095.***.***-04

Reu:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 35510· CPF 034.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA. em 18/03/2021 23:59. (19/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

09/06/2006

Valor

R$ 35,00

Autor

RUI JORGE DA CONCEICAO GOMES SEMEDOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/03/2026)

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