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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 230.133,70

Autor

INSTITUTO BIOCHIMICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 26464

Autor:

BRUNO GOMES DANTAS· OAB AP 1849

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO· OAB CE 17833· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 5.252.379,28

Autor

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Outros

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 26464

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB DF 11502

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO

Reu:

CELSO ALVES FEITOSA

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO

Reu:

CELSO ALVES FEITOSA

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO

Reu:

CELSO ALVES FEITOSA

Último movimento: Remetidos os autos (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO

Reu:

CELSO ALVES FEITOSA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO

Reu:

CELSO ALVES FEITOSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CELSO ALVES FEITOSA

Reu:

MARCELO SILVA MASSUKADO

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 1.254.287,00

Autor

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL· OAB RJ 66541· CPF 907.***.***-49

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JUAN MANUEL CALONGE MENDEZ· OAB SP 237342

FLAVIA TIEMI OKAMOTO· OAB SP 422733· CPF 411.***.***-52

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA· CPF 835.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 555.334,95

Autor

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 031591· CPF 001.***.***-62

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO· OAB RJ 084374· CPF 269.***.***-53

Reu:

AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA· OAB RJ 000821· CPF 029.***.***-53

Reu:

LEONARDO MARTUSCELLI KURY· OAB RJ 107958· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 555.334,95

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (28/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Outros

LUAN MOREIRA· OAB SP 391100

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Reu:

LUAN MOREIRA· CPF 430.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5053636492022402510120250915154155 (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Reu:

LUAN MOREIRA· CPF 430.***.***-57

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5053636492022402510120250424160557 (24/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2009

Distribuição

24/06/2009

Valor

R$ 940.259,72

Autor

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Outros

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Autor:

FABIANE MENDES FERREIRA· OAB RJ 139279

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Reu:

FABIANE MENDES FERREIRA· OAB RJ 139279

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Por decisão judicial (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013484622024402000020260220114149 (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 031591· CPF 001.***.***-62

Reu:

PARVATI TELES GONZALEZ· CPF 022.***.***-61

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Reu:

LUCAS PIN PAULUTI· CPF 420.***.***-12

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

Autor:

LUCAS PIN PAULUTI· OAB SP 496878

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

PARVATI TELES GONZALEZ· OAB SP 362601

Autor:

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 31591· CPF 001.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

Reu:

LUCAS PIN PAULUTI· OAB SP 496878

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

PARVATI TELES GONZALEZ· OAB SP 362601

Reu:

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 31591· CPF 001.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3184384/RJ (2026/0057448-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOS: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745 BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA - DF031591 PARVATI TELES GONZALEZ - SP362601 RENATA EMERY VIVACQUA - SP294473 LUCAS PIN PAULUTI - SP496878 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FAZENDA NACIONAL à decisão que inadmitiu Recurso... (27/03/2026)

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