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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 1.010,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALCIDES DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

INSTITUTO PAULO FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Autor:

CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA· OAB MS 15392· CPF 025.***.***-65

Autor:

LIMA &PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 350

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Reu:

LEONARDO COSTA DA ROSA· OAB MS 10021· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO PAULO FREIRECNPJ

Reu

BRUNO ALCIDES DOS SANTOS CABRALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

LEONARDO COSTA DA ROSA· OAB MS 10021· CPF 941.***.***-53

Autor:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

Reu:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Reu:

CARLOS MAGNO BAGORDAKIS DA ROCHA· OAB MS 15392· CPF 025.***.***-65

Reu:

LIMA &PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 350

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PenhorCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 1.267.925,81

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

INSTITUTO PAULO FREIRECNPJ

MOACIR GADOTTICPF

SALETE SIRLEI VALESAN CAMBACPF

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ MORENO SUMYK· OAB SP 222714· CPF 275.***.***-30

Reu:

MARCIAL MONTEIRO DE ALMEIDA· CPF 056.***.***-02

Reu:

CLELIA REIS MORENO· CPF 038.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL· CPF 954.***.***-04

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRECPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Reu:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

VIVIAN DA LUZ NUNES· OAB MS 22614· CPF 028.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRECNPJ

Reu

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Reu:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Reu:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 3.299,77

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRECNPJ

Reu

CASSIA PERES GARCIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

LEONARDO COSTA DA ROSA· OAB MS 10021· CPF 941.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 95.401,70

Autor

TATIANA PEREIRA AMERICOCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRECNPJ

Outros

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

IZABELLE VELASQUES ALVES· OAB MS 29399· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 22.260,54

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRECNPJ

Reu

VANESSA MORAIS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LUIZ JOSE DA CONCEIÇAO· OAB MS 19456· CPF 033.***.***-76

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 96.056,34

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRECNPJ

Reu

ETELVINA MONTEIRO WOLLECPF

Advogados

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

LEONARDO COSTA DA ROSA· OAB MS 10021· CPF 941.***.***-53

Autor:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

Reu:

ETELVINA MONTEIRO WOLLE· OAB MS 15447· CPF 019.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 50.421,58

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRECNPJ

Reu

GICELE CALIXTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

Autor:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Reu:

GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS· OAB SP 256583

Outros

LEONARDO COSTA DA ROSA· OAB MS 10021· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 19.542,10

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRECNPJ

Reu

NADIR BEZERRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

LEONARDO COSTA DA ROSA· OAB MS 10021· CPF 941.***.***-53

Reu:

HELLEN CECILIA ALMEIDA FEZA· OAB MS 24951· CPF 046.***.***-01

Reu:

LARISSA MANCINI PAVÃO· OAB MS 23295

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 4.013,92

Autor

LAURA REGINA GIMENES LIMA BALBUENACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

JHULIENE VILAS BOAS DESERTO· OAB MS 25349· CPF 060.***.***-08

Reu:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA REGINA GIMENES LIMA BALBUENACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRE

Advogados

Autor:

JHULIENE VILAS BOAS DESERTO· OAB MS 25349· CPF 060.***.***-08

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

JHULIENE VILAS BOAS DESERTO· OAB MS 25349· CPF 060.***.***-08

Reu:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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