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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 37.416,58

Autor

INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIROCNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 21307· CPF 789.***.***-15

Autor:

ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA· OAB BA 40709· CPF 041.***.***-79

Reu:

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Reu:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Outros

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· OAB BA 24801· CPF 005.***.***-26

Reu:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA· OAB BA 8446· CPF 270.***.***-34

Reu:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 21307· CPF 789.***.***-15

Reu:

UBIRATAN MEIRA DE ARAUJO· OAB BA 17981· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Camacari Advogado: Renan Machado Lima (OAB:BA24801) Interessado: Instituto Professor Raimundo Pinheiro Advogado: Alain Alan Correia Pereira (OAB:BA8446) Advogado: Ricardo Simoes Xavier Dos Santos (OAB:BA21307) Advogado: Ubiratan Meira De Araujo (OAB:BA17981) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500435-86.2017.8.0... (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 314.910,40

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIROCNPJ

ANA LUCIA ALVES DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA· OAB BA 8446· CPF 270.***.***-34

Reu:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 21307· CPF 789.***.***-15

Reu:

UBIRATAN MEIRA DE ARAUJO· OAB BA 17981· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 314.910,40

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANA LUCIA ALVES DA SILVEIRACPF

INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIROCNPJ

Advogados

Reu:

UBIRATAN MEIRA DE ARAUJO

Reu:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS

Reu:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (06/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 10.034,44

Autor

INVISTA SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON FARIAS ZUCCO· OAB BA 40736· CPF 091.***.***-28

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Invista Servicos De Transportes E Locacao De Veiculos Eireli Advogado: Nilton Farias Zucco (OAB:BA40736) Apelado: Instituto Professor Raimundo Pinheiro Apelado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaça... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.034,44

Autor

INVISTA SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIROCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

NILTON FARIAS ZUCCO

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2024 (23/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIROCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 1.019.202,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIROCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 26.000,00

Autor

AGRIPINO TEIXEIRACPF

PERPETUA DA SILVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

TOME DOMINGOS FERREIRACPF

SANTINA MARQUESCPF

MAURILIA TEIXEIRACPF

MARELI TEIXEIRACPF

SANTANA TEIXEIRACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA DA COSTA· OAB SC 033258· CPF 048.***.***-13

Autor:

CLAUDIA LUIZ DE SOUZA· OAB SC 063414· CPF 081.***.***-30

Outros

MICHEL PEREIRA FLAUZINO· OAB SC 031588

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 241 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 14.005.272,90

Autor

UNIPLAST EMBALAGENS LTDACNPJ

DULCIDIO LUIZ BOGOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIPLAST EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 9970· CPF 548.***.***-00

Autor:

THAIS CURCIO MOURA· OAB SC 22813· CPF 223.***.***-32

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Autor:

THAIS CURCIO MOURA· OAB SC 022813· CPF 223.***.***-32

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5007193-29.2020.8.24.0036/SC AUTOR: UNIPLAST EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) INTERESSADO: INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER ADVOGADO(A): THAIS CURCIO MOURA DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de ação de falência da empresa UNIPLAST EMBALAGENS LTDA proposta por UNIPLAST EMBALAGENS LTDA e DULCIDIO LUIZ BOGO. A última decisão pr... (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANI FERREIRA

ELIETE SILVA

Reu

MANOEL RAMOS DA SILVA

MARIA APARECIDA CAMARGO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELI CRISTINA MARCON· OAB PR 30627· CPF 020.***.***-11

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 29344· CPF 039.***.***-83

Autor:

RUBENS RICARDO THIESEN BÜHRER· OAB SC 16043· CPF 818.***.***-68

Autor:

THAIS CURCIO MOURA· OAB SC 22813· CPF 223.***.***-32

Autor:

ROBERTO CARLOS VAILATI· OAB SC 9863· CPF 596.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELI CRISTINA MARCON· OAB PR 30627· CPF 020.***.***-11

Reu:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 29344· CPF 039.***.***-83

Reu:

RUBENS RICARDO THIESEN BÜHRER· OAB SC 16043· CPF 818.***.***-68

Reu:

THAIS CURCIO MOURA· OAB SC 22813· CPF 223.***.***-32

Reu:

ROBERTO CARLOS VAILATI· OAB SC 9863· CPF 596.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

24/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANI FERREIRA

ELIETE SILVA

Reu

MANOEL RAMOS DA SILVA

MARIA APARECIDA CAMARGO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELI CRISTINA MARCON· OAB PR 30627· CPF 020.***.***-11

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 29344· CPF 039.***.***-83

Autor:

RUBENS RICARDO THIESEN BÜHRER· OAB SC 16043· CPF 818.***.***-68

Autor:

THAIS CURCIO MOURA· OAB SC 22813· CPF 223.***.***-32

Autor:

ROBERTO CARLOS VAILATI· OAB SC 9863· CPF 596.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELI CRISTINA MARCON· OAB PR 30627· CPF 020.***.***-11

Reu:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 29344· CPF 039.***.***-83

Reu:

RUBENS RICARDO THIESEN BÜHRER· OAB SC 16043· CPF 818.***.***-68

Reu:

THAIS CURCIO MOURA· OAB SC 22813· CPF 223.***.***-32

Reu:

ROBERTO CARLOS VAILATI· OAB SC 9863· CPF 596.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0301320-13.2018.8.24.0139/SC (originário: processo nº 03013201320188240139/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO APELANTE: AVANI FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELI CRISTINA MARCON (OAB PR030627) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELANTE: ELIETE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELI CRISTINA MARCON (OAB PR030627) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) APELADO: MANOEL RAMOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL DE AM... (03/06/2026)

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