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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA SOLEDADECNPJ

Reu

GEORGINA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOSCPF

Outros

ALESSANDRA JULIANO GARROTE· OAB SP 149391· CPF 175.***.***-29

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 14.853,63

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA SOLEDADECNPJ

Reu

ELIZENE ROCHA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA JULIANO GARROTE· OAB SP 149391· CPF 175.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 14.853,63

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA SOLEDADECNPJ

Reu

ELIZENE ROCHA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA JULIANO GARROTE· OAB SP 149391· CPF 175.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 22.633,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA SOLEDADECNPJ

Reu

RENATO ALIAOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA JULIANO GARROTE· OAB SP 149391· CPF 175.***.***-29

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 13.177,57

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA SOLEDADECNPJ

Reu

SUELI DE ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA JULIANO GARROTE· OAB SP 149391· CPF 175.***.***-29

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 152 (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 13.177,57

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA SOLEDADECNPJ

Reu

SUELI DE ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA JULIANO GARROTE· OAB SP 149391· CPF 175.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 25.542,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (08/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 25.542,00

Autor

ROSILEIDE MENDES DE MELOCPF

ALLUSKA PATRICIA DE MELO COSTACPF

Reu

IPSOL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOLEDADECNPJ

Advogados

Autor:

ICARO ONOFRE COSTA· OAB PB 22988· CPF 086.***.***-64

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Reu:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLUSKA PATRICIA DE MELO COSTA

Advogados

Autor:

ICARO ONOFRE COSTA· OAB PB 22988· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLUSKA PATRICIA DE MELO COSTA

Advogados

Autor:

ICARO ONOFRE COSTA· OAB PB 22988· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Fica o polo ativo devidamente intimado para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao Recurso Especial interposto, nos termos do art. 1.030, caput, do CPC. (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.095,76

Autor

JANICE CAVALCANTE SILVINOCPF

Reu

IPSOL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOLEDADECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA MONTENEGRO· OAB PB 24386· CPF 094.***.***-42

Reu:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Reu:

JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 17489· CPF 014.***.***-21

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

18/12/2021

Valor

R$ 2.095,76

Autor

IPSOL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOLEDADECNPJ

Reu

JANICE CAVALCANTE SILVINOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES· CPF 057.***.***-07

Autor:

JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 17489· CPF 014.***.***-21

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA MONTENEGRO· OAB PB 24386· CPF 094.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de JANICE CAVALCANTE SILVINO em 04/04/2022 23:59:59. (06/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 14.544,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARINHOCPF

Reu

IPSOL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOLEDADECNPJ

Advogados

Autor:

ICARO ONOFRE COSTA· OAB PB 22988· CPF 086.***.***-64

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Reu:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IPSOL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOLEDADECNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Reu:

ICARO ONOFRE COSTA· OAB PB 22988· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSOL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOLEDADE

Reu

TEREZA CRISTINA MARINHO

Advogados

Autor:

ICARO ONOFRE COSTA· OAB PB 22988· CPF 086.***.***-64

Autor:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Reu:

ICARO ONOFRE COSTA· OAB PB 22988· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 15.972,20

Autor

ANA LUCIA RODRIGUESCPF

Reu

IPSOL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOLEDADECNPJ

Advogados

Autor:

ALANA LIMA DE OLIVEIRA· OAB PB 12036· CPF 009.***.***-99

Autor:

MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 13389· CPF 034.***.***-78

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Reu:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de RHAFAEL SARMENTO FERNANDES em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 15.972,20

Autor

IPSOL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOLEDADECNPJ

Reu

ANA LUCIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Autor:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Reu:

MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 13389· CPF 034.***.***-78

Reu:

ALANA LIMA DE OLIVEIRA· OAB PB 12036· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANA LIMA DE OLIVEIRA

Reu

RHAFAEL SARMENTO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALANA LIMA DE OLIVEIRA· OAB PB 12036· CPF 009.***.***-99

Autor:

MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 13389· CPF 034.***.***-78

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Reu:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANA LIMA DE OLIVEIRA

Reu

RHAFAEL SARMENTO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALANA LIMA DE OLIVEIRA· OAB PB 12036· CPF 009.***.***-99

Autor:

MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 13389· CPF 034.***.***-78

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Reu:

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PB 20577· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801017-19.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão do ETJPB (ID 115366089), os presentes autos tramitaram no rito do Juizado do Especial Fazendário. Intime-se a parte autora para informar as provas que pretende produzir, sob pena de julgamento. na oportunidade deverá anexar planilha com os valores q... (24/02/2026)

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