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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 22.446.794,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861392/PR (2025/0055434-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: ANTONIO CESAR RIBAS PACHECO ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DA ROCHA - PR013832 RODRIGO DA ROCHA LEITE - PR042170 GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES - PR057060 PAMELA ZACCHI MALAGUETA - PR106763 JOÃO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS - PR124185 AGRAVADO: CESAR ROBERTO FRANCO ADVOGADO: ITALO TANAKA JUNIOR - PR014099 AGRAVADO: ELISEU JOAO DA SILVA ADVOGADO... (13/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 22.446.794,47

Autor

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

RAFAELLE MACHADO BITTENCOURT FRANCESCHICPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO TANAKA JUNIOR· OAB PR 014099· CPF 462.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Autor:

GUILHERME DE ABREU E SILVA· OAB PR 061727· CPF 042.***.***-67

Autor:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 057060· CPF 064.***.***-06

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANTONIO CESAR RIBAS PACHECO

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 042170· CPF 037.***.***-52

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 057060· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS· OAB PR 124185· CPF 105.***.***-22

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 013832· CPF 330.***.***-04

Reu:

PAMELA ZACCHI MALAGUETA· OAB PR 106763· CPF 080.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 13.428,54

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S.ACNPJ

Reu

FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA SCHIMITKA ROMANIELLO· OAB PR 18190· CPF 552.***.***-15

Autor:

RICARDO COSTA MAGUETAS· OAB PR 28275· CPF 015.***.***-00

Outros

FRANCISCO FERRAZ BATISTA· OAB PR 26297· CPF 152.***.***-00

Último movimento: DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (23/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2013

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 3.259.171,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CACHINESKI SOARES DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-21

Reu:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

Outros

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO· OAB PR 52547

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (30/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 22.446.794,47

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ANTONIO CEZAR RIBAS PACHECO

FUNDACEN - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

REGINA COELI MACHADO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

ADRIANA DE FRANÇA· OAB PR 26787· CPF 686.***.***-91

Reu:

ANDRESSA JARLETTI GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB PR 36115· CPF 034.***.***-79

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Reu:

NAIRA VIEIRA NETO GASPARIM· OAB PR 13709· CPF 401.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO ALBERTO LOURENÇO LUCAS· OAB PR 34691· CPF 262.***.***-72

FRANCISCO FERRAZ BATISTA· OAB PR 26297· CPF 152.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO (10/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 22.446.794,47

Autor

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

RAFAELLE MACHADO BITTENCOURT FRANCESCHICPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO TANAKA JUNIOR· OAB PR 14099· CPF 462.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

Autor:

GUILHERME DE ABREU E SILVA· OAB PR 61727· CPF 042.***.***-67

Autor:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANTONIO CESAR RIBAS PACHECO

CESAR ROBERTO FRANCOCPF

ELISEU JOAO DA SILVACPF

CHRISTIANO MACHADOCPF

REGINA COELI MACHADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Reu:

GUILHERME LOCATELLI RODRIGUES· OAB PR 57060· CPF 064.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS· CPF 105.***.***-22

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

PAMELA ZACCHI MALAGUETA· CPF 080.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 8.333,88

Autor

FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIALCNPJ

Reu

DEIVIT DENIS GONCALVESCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 10.948,50

Autor

DIEGO AQUINO DUARTE SILVACPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA DOS MÁRTIRES RAMOS· OAB PR 67201· CPF 077.***.***-94

Autor:

HELLEN REGINA KIRCHNER VILLAR· OAB PR 59463· CPF 066.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2005

Distribuição

22/03/2005

Valor

R$ 1.847.023,48

Autor

FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERRAZ BATISTA· OAB PR 026297· CPF 152.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2006

Distribuição

02/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03 (24/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEIDIANE SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO TECNOLOGICO IMPACTA - ITICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ARAUJO ALMEIDA· OAB BA 59806· CPF 065.***.***-37

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FONTES BERNARDES

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2025. (16/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 11.198,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 11.198,00

Autor

VALQUIRIA VALENCA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO TECNOLOGICO IMPACTA - ITICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE GUSMAO BAHIA· OAB PE 22946· CPF 034.***.***-80

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FONTES BERNARDES· OAB SP 271364· CPF 308.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.198,00

Autor

INSTITUTO TECNOLOGICO IMPACTA - ITICNPJ

Reu

VALQUIRIA VALENCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE FONTES BERNARDES· OAB SP 271364· CPF 308.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de VALQUIRIA VALENCA DA SILVA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios Formais da SentençaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO TECNOLOGICO IMPACTA - ITI

Reu

VALQUIRIA VALENCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE FONTES BERNARDES· OAB SP 271364· CPF 308.***.***-08

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE FONTES BERNARDES· OAB SP 271364· CPF 308.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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