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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 2.700,00

Autor

INTERMAX INTERNET LTDACNPJ

Reu

MARIA DA GUIA RIBEIRO BARROS MARINHOCPF

Advogados

Autor:

TAINÁ CARPES· OAB MS 17186· CPF 010.***.***-65

Autor:

NATHALY MARCELI DE SOUZA SANTOS· OAB MS 12694· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 2.288,00

Autor

INTERMAX INTERNET LTDACNPJ

Reu

EMERSON FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NATHALY MARCELI DE SOUZA SANTOS· OAB MS 12694· CPF 010.***.***-37

Autor:

TAINÁ CARPES· OAB MS 17186· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 13.290,56

Autor

FATIMA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

INTERMAX INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANTER HENRIQUE GONCALVES ANTUNES· OAB MS 20989· CPF 036.***.***-40

Reu:

ALEXSANDRA ROSA DA SILVA LOPES· OAB MS 21209· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Documento Digitalizado (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 161.454,84

Autor

TECMAIS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

INTERMAX INTERNET LTDACNPJ

TASSIO ALMIR BENITES CORREIA DE LIMACPF

SARA BRUM CORREIA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ RABELO DOS SANTOS· OAB MS 20302· CPF 046.***.***-32

Autor:

CALLEB KAELISTON ROMERO· OAB MS 16235

Autor:

OSVALDO GABRIEL LOPES· OAB MS 19365· CPF 101.***.***-10

Reu:

ALEXSANDRA ROSA DA SILVA LOPES· OAB MS 21209· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 31.797,97

Autor

MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIACPF

RODRIGO MARRONI VIEIRA DE FARIACPF

Reu

TASSIO ALMIR BENITES CORREIA DE LIMACPF

INTERMAX INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIA· OAB MS 9070· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INTELSAT BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI MEDINA VILELA· CPF 086.***.***-30

Autor:

DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA· CPF 111.***.***-04

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Reu:

FERNANDA AVIZ SANTOS· OAB RJ 118831· CPF 077.***.***-70

Reu:

BERNARDO DA SILVEIRA LATGÉ· OAB RJ 179105· CPF 135.***.***-83

Reu:

GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAUJO· CPF 062.***.***-02

Reu:

SÉRGIO NELSON MANNHEIMER· OAB RJ 047667· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

INTELSAT BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Reu

INTELSAT BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO· OAB RJ 129237· CPF 091.***.***-64

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384· CPF 016.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO· OAB RJ 129237· CPF 091.***.***-64

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384· CPF 016.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado sob a certidão de crédito no IE 2218 (21/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 808.028,40

Autor

SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Reu

INTELSAT BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE DE QUEIROZ SILVA· OAB PE 28384· CPF 030.***.***-19

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 30190· CPF 065.***.***-22

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

BRUNO CORREA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Reu:

FERNANDA CASTRO BRAGA FREIRE· OAB RJ 224824· CPF 146.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICACAO S/A em 19/09/2024 23:59. (23/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INTELSAT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

INTELSAT BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTELSAT BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) APELANTE: INTELSAT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UN... (29/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INTELSAT BRASIL LTDA.CNPJ

INTELSAT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (29/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0025135-15.2018.4.02.5101/RJ APELADO: INTELSAT BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) DESPACHO/DECISÃO No evento 30, DESPADEC1, determinou-se a intimação das partes, nos seguintes termos: "Neste mandado de segurança, busca-se a concessão da ordem "para determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários de PIS e COFINS relativos aos meses de fevereiro e março de 2015, exigidos nos... (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INTELSAT BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (26/03/2026)

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