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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 162.217,72

Autor

INTER SHOES CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Outros

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1020845-98.2021.8.26.0196/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Inter Shoes Calçados e Artefatos de Couro Ltda - Me - VOTO Nº 60.351 (a) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE SÃO PAULO em face do v. acórdão que negou provimento... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 162.217,72

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

INTER SHOES CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER SHOES CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Realizado Correção de Classe (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER SHOES CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

INTER SHOES CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

INTER SHOES CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTER SHOES CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

INTER SHOES CALçADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

INTER SHOES CALçADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Inter Shoes Calçados e Artefatos de Couro Ltda - Me - Nº 1020845-98.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Vistos. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Honorários - Equidade - V... (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 17.958,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA

SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPPCNPJ

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 17.958,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOSCPF

SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 93.465,32

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPPCNPJ

SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 146.730,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 146.730,50

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA

SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPPCNPJ

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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