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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 4.886.206,29

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

INTER PRODUTOS COMERCIO LTDACNPJ

GILBERTO GUSMAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000975-91.2019.8.03.0003. AUTOR: ESTADO DO AMAPA REU: GILBERTO GUSMAO DA SILVA, INTER PRODUTOS COMERCIO LTDA DECISÃO O processo ficou suspenso por mais de um ano. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, in... (03/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 4.886.206,29

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GILBERTO GUSMAO DA SILVACPF

INTER PRODUTOS COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

GILBERTO GUSMAO DA SILVA

INTER PRODUTOS COMERCIO LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000975-91.2019.8.03.0003. AUTOR: ESTADO DO AMAPA REU: GILBERTO GUSMAO DA SILVA, INTER PRODUTOS COMERCIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o ped... (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 15.337,83

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

OXI BRASIL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURO PEREIRA SOUSA· OAB MA 19177· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

OXI BRASIL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Reu:

MAURO PEREIRA SOUSA· OAB MA 19177· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Definitivo (24/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GILSON DORZORIO RODRIGUESCPF

DEOX COMERCIO DE OXIGENIO LTDA - EPPCNPJ

GILSON DORZORIO RODRIGUES

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.CNPJ

PORTO BELLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

TALITA CASTRO AYRES· OAB RJ 159321· CPF 113.***.***-11

Reu:

GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS· OAB RO 6891· CPF 005.***.***-31

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Reu:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB RJ 106850· CPF 045.***.***-52

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 5571· CPF 763.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/04/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

CARLOS SWESNEY UMBELINA BATISTA

CLORENI MATTCPF

JCV DISTRIBUIDORA LTDA - ME

JOSE SIDNEI DE SOUZA

JUAREZ COLETA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 5032· CPF 946.***.***-59

Reu:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

ANGELICA ALVES DA SILVA· OAB RO 6061· CPF 242.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000930-58.2012.8.22.0018. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: CARLOS SWESNEY UMBELINA BATISTA, JESUEL PEREIRA SOBRINHO, ODILON BONFA, JOSE SIDNEI DE SOUZA, PORTO BELLO EMPREENDIMENTOS LTDA, JCV DISTRIBUIDORA LTDA - ME, JUAREZ COLETA DE SOUZA, CLORENI MATT, OXI BRASIL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO8746, ANGELICA ALVES DA SILVA, OAB nº... (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

CARLOS SWESNEY UMBELINA BATISTA

CLORENI MATTCPF

JCV DISTRIBUIDORA LTDA - ME

JOSE SIDNEI DE SOUZA

JUAREZ COLETA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 5032· CPF 946.***.***-59

Reu:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

ANGELICA ALVES DA SILVA· OAB RO 6061· CPF 242.***.***-72

+ outros advogados do reu

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