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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 667.235,43

Autor

PREST-ACAO LTDACNPJ

EUSTAQUIO FILIZZOLA BARROSCPF

Reu

NET SERVICE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Autor:

RENAN ARDISSON DE FREITAS· OAB MG 121609· CPF 070.***.***-74

Reu:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756· CPF 021.***.***-96

Outros

DIOGO MONTALVÃO SOUZA LIMA· OAB MG 140312· CPF 103.***.***-36

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NET SERVICE S/ACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2023 (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NET SERVICE S/ACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA

Autor:

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NET SERVICE S/ACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA

Autor:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NET SERVICE S/ACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA

Autor:

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NET SERVICE S/ACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA

Autor:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NET SERVICE S/ACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA

Autor:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

Último movimento: Remetidos os autos (08/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NET SERVICE S/ACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRIELLE MACHADO

Autor:

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 667.235,43

Autor

EUSTAQUIO FILIZZOLA BARROSCPF

PREST-ACAO LTDACNPJ

Reu

NET SERVICE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ARDISSON DE FREITAS· OAB MG 121609· CPF 070.***.***-74

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Autor:

GUSTAVO VILELA DE MENEZES· OAB MG 72854· CPF 031.***.***-48

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA GABRIELLE MACHADO· OAB MG 102376· CPF 059.***.***-27

Reu:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756· CPF 021.***.***-96

Reu:

CAMILA PEIXOTO MARTINS· CPF 078.***.***-92

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 6.040,06

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 6.040,06

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.252.632,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 1.252.632,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 603.492,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 603.492,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.063.180,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 1.063.180,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.033.275,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 1.033.275,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREST-ACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

PREST-ACAO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Advogados

Autor:

VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR· CPF 031.***.***-01

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PREST-ACAO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

PREST-ACAO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

SUPERINTENDENTE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

Reu:

RENATA SOUSA COSTA SANCHES DAIBERT

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RANDOLFO ALVARO DE SOUSA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PREST PERFURACOES LTDACNPJ

Outros

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA BERTOLAI· OAB SP 166092

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· OAB RN 12719· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

SEBASTIAO FILGUEIRA DO COUTOCPF

PREST PERFURACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 10210· CPF 035.***.***-75

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Autor:

CESAR CARLOS DE AMORIM· OAB RN 19193· CPF 065.***.***-50

Reu:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Reu:

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO· OAB RN 8134· CPF 013.***.***-40

Reu:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

Reu:

RAFAEL ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 172036· CPF 126.***.***-77

Reu:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MOSSORO ADVOGADOS: RAUL NOGUEIRA SANTOS, CESAR CARLOS DE AMORIM E ANDRÉ LUIS ARAUJO REGALADO AGRAVADOS: PREST PERFURACOES LTDA E OUTROS ADVOGADOS: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO E OUTROS DECISÃO Inicialmente, observo que o recorrente interpôs duas petições de agravo em recurso especial em face do mesmo julgado: a primeira protocolada sob o Id. 20646265, recebida em 3.8.2023, às 12:27:05, e a segunda, sob o Id. 2... (07/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

PREST PERFURACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 94.885,60

Autor

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Reu

PREST PERFURACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

BARBARA POMME GAMA· OAB SP 374948· CPF 417.***.***-55

Reu:

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO· OAB SP 323501· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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