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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

141 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 477.376,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2170372/SP (2024/0307873-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: DANIEL FERREIRA DA FONSECA ADVOGADOS: ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JÚNIOR - RN006605 FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO - PB009521 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA ADVOGADOS: MAURO ALVES DE ARAÚJO - SP088801 MARCIO FRANKLIN NOGUEIRA - SP018069 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TUR... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 477.376,26

Autor

DANIEL FERREIRA DA FONSECACPF

GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JUNIOR· CPF 053.***.***-42

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· CPF 664.***.***-68

Autor:

MARCIO FRANKLIN NOGUEIRA· CPF 037.***.***-68

Autor:

MAURO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 088801· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2026

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 088801· CPF 053.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 088801· CPF 053.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA DA FONSECACPF

GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JUNIOR· CPF 053.***.***-42

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO

Autor:

MARCIO FRANKLIN NOGUEIRA· CPF 037.***.***-68

Autor:

MAURO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 088801· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FRANKLIN NOGUEIRA· CPF 037.***.***-68

Autor:

MAURO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 088801· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 477.376,26

Autor

GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRACPF

DANIEL FERREIRA DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FRANKLIN NOGUEIRA· CPF 037.***.***-68

Autor:

MAURO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 088801· CPF 053.***.***-32

Autor:

ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JUNIOR· CPF 053.***.***-42

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO

Autor:

MICHELA FONSECA DA SILVA· CPF 273.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL FERREIRA DA FONSECA (AGRAVANTE)

2. GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JÚNIOR· OAB RN 6605· CPF 053.***.***-42

Autor:

MARCIO FRANKLIN NOGUEIRA· OAB SP 18069

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB PB 9521· CPF 664.***.***-68

Autor:

MAURO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 88801· CPF 053.***.***-32

Autor:

MARCIO FRANKLIN NOGUEIRA· OAB SP 018069

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JÚNIOR· OAB RN 6605· CPF 053.***.***-42

Reu:

MARCIO FRANKLIN NOGUEIRA· OAB SP 18069

Reu:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB PB 9521· CPF 664.***.***-68

Reu:

MAURO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 88801· CPF 053.***.***-32

Reu:

MARCIO FRANKLIN NOGUEIRA· OAB SP 018069

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3233778/SP (2026/0117722-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: DANIEL FERREIRA DA FONSECA ADVOGADOS: ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JÚNIOR - RN006605 FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO - PB009521 AGRAVANTE: GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA ADVOGADOS: MAURO ALVES DE ARAÚJO - SP088801 MARCIO FRANKLIN NOGUEIRA - SP018069 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/05/2026. (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MANOEL ALCIDES DE MELO NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 000492

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

Reu:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 000492

Reu:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 10.231,42

Autor

JOAO MANUEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUANA NOEL DA SILVA· CPF 069.***.***-03

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB PB 9521· CPF 664.***.***-68

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

13/07/2025

Valor

R$ 10.231,42

Autor

JOAO MANUEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUANA NOEL DA SILVA· CPF 069.***.***-03

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB PB 9521· CPF 664.***.***-68

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MANUEL OLIVEIRA DA SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA NOEL DA SILVA· OAB RN 22417· CPF 069.***.***-03

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB PB 9521· CPF 664.***.***-68

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

LUANA NOEL DA SILVA· OAB RN 22417· CPF 069.***.***-03

Reu:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB PB 9521· CPF 664.***.***-68

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

13/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MANUEL OLIVEIRA DA SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA NOEL DA SILVA· OAB RN 22417· CPF 069.***.***-03

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB PB 9521· CPF 664.***.***-68

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

LUANA NOEL DA SILVA· OAB RN 22417· CPF 069.***.***-03

Reu:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB PB 9521· CPF 664.***.***-68

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JOAO MANUEL OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: LUANA NOEL DA SILVA - RN22417, FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO - PB9521 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Advogados do(a) RECORRIDO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - RJ015311 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Tendo em vista o retorno dos autos oriundos das Colendas Turmas... (09/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLEITON COSTA DA SILVACPF

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADOCPF

Reu

JUIZA DE DIREITO DA VARA UNICA DE SAO BENTO DO NORTE/RN

Outros

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Dr. Frederico Carlos Ferreira Machado (OAB/RN nº 492-A). Paciente: Cleiton Costa da Silva. Autoridade Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0800027-14.2023.8.20.5400 Polo ativo FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO e outros Advogado(s): FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO Polo passivo JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO BENTO DO NORTE/RN Advogado(s): Habeas C... (27/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 3.500,00

Autor

EMMANUELLI SUERDA PRAXEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA CAIADACNPJ

ELIETE ANGELO DA SILVACPF

Outros

RAMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONCALVES· OAB RN 14285· CPF 075.***.***-92

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RN 8324· CPF 059.***.***-70

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 3.500,00

Autor

EMMANUELLI SUERDA PRAXEDESCPF

Reu

ELIETE ANGELO DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

MUNICIPIO DE SERRA CAIADACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

Reu:

REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RN 8324· CPF 059.***.***-70

Reu:

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Reu:

RAMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONCALVES· OAB RN 14285· CPF 075.***.***-92

Reu:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0101108-39.2017.8.20.0133. AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE TANGARÁ/RN., MPRN - PROMOTORIA TANGARÁ REU: WANIRA DE HOLANDA BRASIL TANGARÁ/RN, 18 de outubro de 2024. ISABEL TAUANA DE SOUTO MOURA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CE... (21/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE TANGARA/RN.

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

WANIRA DE HOLANDA BRASILCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ESCOSSIA DE MELO· CPF 036.***.***-04

Reu:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

Reu:

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS· OAB RN 16466· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselho do IdosoCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

CREAS - CEARA-MIRIM

IVANILDE BEZERRA DA CRUZ

Reu

JOAO ANTONIO DA CRUZ NETO

JOAO ANTONIO DA CRUZ NETOCPF

Advogados

Reu:

SUENIA PATRICIA ALVES· OAB RN 10450· CPF 076.***.***-23

Reu:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselho do IdosoCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

IVANILDE BEZERRA DA CRUZ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

JOAO ANTONIO DA CRUZ NETOCPF

JOAO ANTONIO DA CRUZ NETO

Advogados

Reu:

SUENIA PATRICIA ALVES· OAB RN 10450· CPF 076.***.***-23

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ministério Público Apelados: Marcos Antônio Nunes de Souza Junior e Jaqueline Balbino da Costa Def. Pública: Dra. Elis Nobre Souto Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo Revisor: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGALIDADE DAS PROVAS E ABSOLVEU OS RÉUS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). APELAÇ... (11/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARCOS ANTONIO NUNES DE SOUZA JUNIOR

JAQUELINE BALBINO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

CLARISSA MENEZES DA COSTA DANTAS· OAB RN 5431· CPF 035.***.***-95

Reu:

IVAN NORONHA DE MELO FILOMENO· OAB RN 4402· CPF 523.***.***-68

Reu:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

Reu:

ETHEWALDO FERREIRA DE AQUINO· CPF 020.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (21/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

Reu

LUCAS MAGNO DE MEDEIROSCPF

RONALD MEIRA DE ARAUJO

PHALOMA CRISTINE IWANIKOW MARANHAO

Advogados

Reu:

EIDER LUIZ DE MEDEIROS· OAB RN 10456· CPF 131.***.***-00

Reu:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

Reu:

IZABEL CRISTINA SANTOS DE SOUSA· CPF 970.***.***-15

Outros

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 06/05/2024 23:59. (07/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PHALOMA CRISTINE IWANIKOW MARANHAO

RONALD MEIRA DE ARAUJO

LUCAS MAGNO DE MEDEIROSCPF

Reu

MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA SANTOS DE SOUSA· CPF 970.***.***-15

Autor:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

Autor:

EIDER LUIZ DE MEDEIROS· OAB RN 10456· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SUETANIA CONSTANTINO DE MENDONCA PAIVACPF

FELIPE SILVA DE PAIVA

LUCAS CONSTANTINO DE MENDONCA

Reu

KERGINALDO DE PAIVA

Advogados

Autor:

EDSON MAGNOS FREIRE DA NOBREGA· OAB RN 4261· CPF 465.***.***-49

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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