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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 189.515,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADOCPF

INTERCOM COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 87.169,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUTH ANANIAS DE PONTESCPF

VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADOCPF

INTERCOM COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

INTERCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME

WALTER RAPHAEL MORAES DIAZCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Juntada de termo (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER RAPHAEL MORAES DIAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER RAPHAEL MORAES DIAZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER RAPHAEL MORAES DIAZ (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 007614· CPF 972.***.***-15

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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