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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA· CPF 064.***.***-09

Autor:

ERICA VIEIRA MOTTA

Autor:

LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA

Autor:

MARIANA CRISTINA ROQUE CONTI

Autor:

EVERALDO TEDERKE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

EVERALDO TEDERKE· CPF 218.***.***-09

Autor:

JEANNE ALEXANDRA AFFONSO SANTOS· CPF 091.***.***-20

Autor:

ERICA VIEIRA MOTTA· CPF 202.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA· CPF 064.***.***-09

Autor:

JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS· CPF 119.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/1992

Distribuição

28/04/1992

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

INTERCONTINENTAL ENGENHARIA S A

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

23/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Arquivamento (15/05/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 201.065,01

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PROCESSO ENGENHARIA LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JUNIOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ CERTEZA E EXECUTORIEDADE DOS TÍTULOS APRESENTADOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Processo Engenharia Ltda contra o Estado de Pernambuco, visan... (05/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 201.065,01

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 503253/2026 (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 201.065,01

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 31.715,55

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Reu:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 31.715,55

Autor

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCESSO ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Reu:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (02/04/2026)

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