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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JAIRO BRAGA DE MILANI· OAB DF 0000000

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1015801712023826005320251021153805 (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

INTERFOOD IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856

Último movimento: Decorrido prazo de INTERFOOD IMPORTACAO LTDA em 08/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.820,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.820,29

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Reu:

SOLANGE NARESSI· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Autor:

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. ADIS 7.066, 7.070 E 7.078 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível em mandado de segurança impetrado por empresa importadora visando afastar a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) sobre operações interestaduais destinadas a não contribuintes du... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Autor:

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

GESTOR DA CELULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Interfood Importação Ltda. Advogado: Gustavo Henrique Miquelini Arthuzo (OAB: 446559/SP) Advogado: Werner Bannwart Leite (OAB: 128856/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado Recurso Especial nº 0804744-26.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Públ... (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

INTERFOOD IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

WERNER BANNWART LEITE· CPF 102.***.***-99

Reu:

BRUNA ROVARIS FANTINI

Último movimento: Incidente em Processamento (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· CPF 102.***.***-99

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MIQUELINI ARTHUZO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· CPF 102.***.***-99

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MIQUELINI ARTHUZO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· CPF 102.***.***-99

Autor:

BRUNA ROVARIS FANTINI

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Outros

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 21.839,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 21.839,71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SOLANGE NARESSI· CPF 108.***.***-95

Reu:

WERNER BANNWART LEITE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Autor:

FERNANDA REGIS DA LUZ FERNANDES· OAB PA 30634· CPF 709.***.***-91

Reu:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Reu:

FERNANDA REGIS DA LUZ FERNANDES· OAB PA 30634· CPF 709.***.***-91

Reu:

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818774-82.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: INTERFOOD IMPORTACAO LTDA AUTORIDADE: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinente... (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Autor:

FERNANDA REGIS DA LUZ FERNANDES· OAB PA 30634· CPF 709.***.***-91

Reu:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Reu:

FERNANDA REGIS DA LUZ FERNANDES· OAB PA 30634· CPF 709.***.***-91

Reu:

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Autor:

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Autor:

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE)

Outros

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (15/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE)

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· CPF 102.***.***-99

Autor:

SOLANGE NARESSI· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2023)

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