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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE ARARAS - SP

Reu

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE ARARAS - SP

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

EVANDRO DE LIMA· OAB SP 230338· CPF 190.***.***-03

RICARDO FRANCO· OAB SP 110239· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Prestação de ServiçosConflito de Competência

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE ARARAS - SP (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ARARAS - SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

EVANDRO DE LIMA· OAB SP 230338· CPF 190.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO FRANCO· OAB SP 110239· CPF 078.***.***-57

Reu:

EVANDRO DE LIMA· OAB SP 230338· CPF 190.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO FRANCO· OAB SP 110239· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 527.835,62

Autor

PAULO EDUARDO FERREIRACPF

Reu

INTERFILL INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE LIMA· OAB SP 230338· CPF 190.***.***-03

Autor:

RICARDO FRANCO· OAB SP 110239· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96 (11/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 527.835,62

Autor

PAULO EDUARDO FERREIRACPF

Reu

INTERFILL INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE LIMA· OAB SP 230338· CPF 190.***.***-03

Autor:

RICARDO FRANCO· OAB SP 110239· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

R$ 63.536,74

Reu

CHURRASCARIA PAVAN LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CHURRASCARIA PAVAN LTDA - EPPCNPJ

CHURRASCARIA PAVAN LTDA

Reu

MARIA JOANA DA ROCHA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ALSIDEA LICE DE CARVALHO JENNINGS PEREIRA· OAB PA 18358· CPF 725.***.***-78

Reu:

LILIANE LOPES DE ARAUJO PONTES· OAB PA 8523· CPF 460.***.***-97

Reu:

JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS· OAB PA 7770· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA em 25/07/2025 23:59. (17/08/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 19.097.861,69

Autor

MARIA JOANA DA ROCHA PESSOACPF

Reu

CHURRASCARIA PAVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Autor:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Reu:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA em 25/07/2025 23:59. (17/08/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 19.097.861,69

Autor

MARIA JOANA DA ROCHA PESSOACPF

CHURRASCARIA PAVAN LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHURRASCARIA PAVAN LTDA - EPPCNPJ

MARIA JOANA DA ROCHA PESSOACPF

Advogados

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Autor:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Autor:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

Reu:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/08/2024)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Imissão na PosseCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOANA DA ROCHA PESSOACPF

Reu

CHURRASCARIA PAVAN LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Autor:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Reu:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0025064-25.2017.8.14.0301 DESPACHO Conforme decidido nos autos principais, n. 0032087-61.2013.8.14.0301, determino o arquivamento do cumprimento provisório da sentença, posto que a execução está prosseguindo devida e definitivamente nos autos supra citados. Arquivem-se. Belém, 2 de julho de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito... (03/07/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOANA DA ROCHA PESSOACPF

Reu

CHURRASCARIA PAVAN LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Autor:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Reu:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 1.749,45

Reu

CHURRASCARIA PAVAN LTDA

Último movimento: Juntada de identificação de ar (22/09/2025)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 232.513,29

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CHURRASCARIA PAVAN LTDA.

Outros

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE· OAB PA 19501· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (03/02/2026)

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