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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 214.685,20

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA DA SILVA PENNA CHAVES· OAB SP 454878· CPF 483.***.***-04

Outros

THAIS LORENA NOVELETTO· OAB SP 456678

RODRIGO DA CUNHA FERREIRA· OAB SP 300540

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ProAfR no REsp 2143866/SP (2024/0024242-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: BRASCABOS COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADOS: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 JULIANA CAMARGO AMARO - SP258184 LEANDRO LUCON - SP289360 JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA - SP364524 RODRIGO DA CUNHA FERREIRA - SP300540 JÚLIA DA SILVA PENNA CHAVES - SP454878 THAIS LORENA NOVELETTO - SP456678 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL ACÓRD... (07/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 114545/2026 (13/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 214.685,20

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIA DA SILVA PENNA CHAVES· OAB SP 454878· CPF 483.***.***-04

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

LUIS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL· CPF 106.***.***-56

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA PACHECO DE CASTRO· CPF 448.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004162702019403610920250929175854 (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 256.457,52

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Outros

JÚLIA ABDALA PULZ· OAB SP 480975

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI· CPF 395.***.***-64

Autor:

JULIA ABDALA PULZ· CPF 404.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 256.457,52

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 700.123,85

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 700.123,85

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JOSÉ LUÍS FINOCCHIO JÚNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

JOSÉ LUÍS FINOCCHIO JÚNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 214.685,20

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA DA SILVA PENNA CHAVES· OAB SP 454878· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: JULIA DA SILVA PENNA CHAVES - SP454878-A, OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002968-64.2021.4.03.6109 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E... (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 114545/2026 (13/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 214.685,20

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIA DA SILVA PENNA CHAVES· OAB SP 454878· CPF 483.***.***-04

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PIRACICABA

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Outros

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ARIANE COSTA GUIMARAES, PAULO CAMARGO TEDESCO APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP Fica a parte requerente cientificada da expedição da CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR anexada a estes autos e disponível para download. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP 2... (31/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos, bem como do prazo de 10 (dez) dias para eventuais requerimentos. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de estilo. Intimem... (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 22.538,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ADRIANO DE CAMARGO RODRIGUESCPF

APPLYYCON - COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

CELSO LUIS RODRIGUESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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