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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

732 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.588.406,72

Autor

TELEVISAO CIDADE SACNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Autor:

CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI· OAB SP 277022· CPF 305.***.***-65

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Outros

SIMONE RODRIGUES FONSECA· OAB SP 295747· CPF 348.***.***-55

WILLIAM SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 009938

WESLEY SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 005464· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE FIBRA TELECOM LTDACNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

TELEVISAO CIDADE SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE FIBRA TELECOM LTDACNPJ

Reu

TELEVISAO CIDADE SACNPJ

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY SOUZA ANDRADE

Autor:

WILLIAM SOUZA DE ANDRADE

Reu:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Reu:

CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI· OAB SP 277022· CPF 305.***.***-65

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 43.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 043218

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 043218

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 043218

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 043218

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 8.800,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA EDUARDA MIRANDA DA SILVA· CPF 080.***.***-90

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 8.800,20

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB SP 285118· CPF 519.***.***-00

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB SP 285118· CPF 519.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004020-81.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Pagseguro Internet Ltda - Vistos. Fls. 627: Ciente. Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos de forma definitiva. Int. - ADV: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB 28... (03/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 327.020,04

Autor

CHALFIN, GOLDBERG&VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DISTRIBUIDORA GUIMARAES LTDA - MECNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

DISTRIBUIDORA GUIMARAES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242

Autor:

CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS· OAB AP 3460

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242

Reu:

CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS· OAB AP 3460

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (15/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDA

BANCO PAN S.A.CNPJ

REGINALDO SOUSA DE ALMEIDACPF

Reu

REGINALDO SOUSA DE ALMEIDACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Autor:

CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA· OAB AP 3999

Reu:

CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA· OAB AP 3999

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REGINALDO SOUSA DE ALMEIDACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

REGINALDO SOUSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA· OAB AP 3999· CPF 327.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE (11/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 9.837,70

Autor

PAULO CESAR AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (26/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 35.640,40

Autor

FRANCISCO JAMES DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

ARIADNE MORENO PEREIRA· OAB AP 5063· CPF 973.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242

Outros

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 4406· CPF 985.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO JAMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: ARIADNE MORENO PEREIRA, ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA, VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 0024859-53.20... (14/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 35.640,40

Autor

FRANCISCO JAMES DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE MORENO PEREIRA· OAB AP 5063· CPF 973.***.***-87

Autor:

ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 4406· CPF 985.***.***-25

Autor:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 35.640,40

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO JAMES DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242· CPF 689.***.***-72

Reu:

ARIADNE MORENO PEREIRA· OAB AP 5063· CPF 973.***.***-87

Reu:

ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 4406· CPF 985.***.***-25

Reu:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 31.399,80

Autor

ELENIR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (10/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENIR ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Autor:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (10/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALVES DE SOUZA

DANIELA BARBOSA SANTOS

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

IVANA MONTENEGRO CASTELO BRANCO ROCHA LEILOES

PAGSEGURO INTERNET LTDA

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

DANIELA BARBOSA SANTOS· OAB BA 80288· CPF 079.***.***-07

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Reu:

DANIELA BARBOSA SANTOS· OAB BA 80288· CPF 079.***.***-07

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 14.400,00

Autor

LETICIA ROCHA DE SOUZA 05875211555CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TALITA ROCHA DE SOUZA· OAB SP 417210· CPF 055.***.***-94

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE· OAB BA 56643· CPF 038.***.***-64

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Último movimento: Juntada de alvará judicial (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 14.400,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET S.A.CNPJ

Reu

LETICIA ROCHA DE SOUZA 05875211555CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE· OAB BA 56643· CPF 038.***.***-64

Autor:

EDUARDO REIS DE MENEZES

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

TALITA ROCHA DE SOUZA· OAB SP 417210· CPF 055.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/03/2026 (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA ROCHA DE SOUZA 05875211555

TALITA ROCHA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALITA ROCHA DE SOUZA

Reu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

TALITA ROCHA DE SOUZA· OAB SP 417210· CPF 055.***.***-94

Autor:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

+ outros advogados do autor

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

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+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA ROCHA DE SOUZA 05875211555

TALITA ROCHA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALITA ROCHA DE SOUZA

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

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TALITA ROCHA DE SOUZA· OAB SP 417210· CPF 055.***.***-94

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FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

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TALITA ROCHA DE SOUZA· OAB SP 417210· CPF 055.***.***-94

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EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LETICIA ROCHA DE SOUZA 05875211555 APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., PAGSEGURO INTERNET LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________... (05/05/2026)

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