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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 51.796,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWADCPF

DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWADCPF

INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 18.680,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

R$ 325.600,76

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWADCPF

INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWADCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LEMES JUNIOR· OAB GO 36311· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.468.777,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWADCPF

INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWADCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 75.815,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 600,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 8.478,00

Autor

ANA LUIZA DO VALLE PANICOCPF

Reu

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA COUTO GONZALEZ· OAB RJ 237301· CPF 126.***.***-29

Reu:

MÔNICA TAVARES DOS REIS· OAB RJ 124851· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DE ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM COMERCIO EXTERIOR

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA

Reu

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM COMERCIO EXTERIOR

SUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DE ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório (01/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA

Reu

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM COMERCIO EXTERIOR

SUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DE ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se a ordem de pagamento em favor do impetrante na forma requerida, observando-se a legislação aplicável e as cautelas de praxe, inclusive outorga de poderes, se for o caso. Fluído o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquive-se. (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Outros

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (09/12/2024)

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