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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Outros

ROBERTO EDUARDO DE MENDONCA PADULA· OAB RJ 137769

ANDRÉ DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 057465· CPF 540.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (20/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Outros

ANDRÉ DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 057465· CPF 540.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIARCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Outros

PÂMELLA SCHIMIDT DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 174935

JACKSON DI DOMENICO· OAB DF 018493

JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES· OAB RJ 130628· CPF 014.***.***-26

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO· OAB RJ 088796· CPF 014.***.***-07

ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH· OAB RJ 095803

+ outros representantes

Último movimento: Protocolizada Petição 818240/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025 (03/09/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE DARIO RIBEIROCPF

COND.EDIF.ASSOC.MEDICA DO EST.ESP.SANTO

CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO MEDICA DO E. SANTOCNPJ

Reu

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDACNPJ

SERVIPORT SERVICOS PORTUARIOS E MAR LTDA

Advogados

Autor:

BRENO PAVAN FERREIRA· OAB ES 10414· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/01/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2001

Distribuição

22/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A.CNPJ

CST COMPANHIA SIDERUGICA TUBARAO

Reu

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA· OAB RJ 98107· CPF 068.***.***-02

Autor:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/05/2006

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 1.403.392,00

Autor

HORTIGIL HORTIFRUTI S/ACNPJ

Reu

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDACNPJ

HAYLTON BASSINICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

HAYLTON BASSINI· CPF 476.***.***-20

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE SOUSA· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A EXECUTADO: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, HAYLTON BASSINI REPRESENTANTE: HAYLTON BASSINI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG76700 Certifico que, nesta data, remeti o presente ato para publicação no DJEN: Intimação da parte exequente para impulsionar feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão do feito, sem prejuízo ao seu... (20/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

Reu

HAYLTON BASSINICPF

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122910

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 84632

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do autor

Reu:

JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 163061

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

Reu

HAYLTON BASSINICPF

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

Reu

HAYLTON BASSINICPF

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122910

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 84632

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do autor

Reu:

JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 163061

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

Reu

HAYLTON BASSINICPF

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 84632

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 163061

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

Reu

HAYLTON BASSINICPF

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDACNPJ

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122910

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do autor

Reu:

JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 163061

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2024)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.645.000,00

Autor

INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELICNPJ

NILDO FERREIRA DA SILVEIRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVACPF

SERVPORT SERVICOES PORTUARIO E MARITIMO LTDACNPJ

CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH· OAB RJ 95803· CPF 010.***.***-24

Autor:

CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR· OAB RJ 66042· CPF 693.***.***-49

Último movimento: Remessa (19/12/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA

CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA

Reu

INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, LOGISTICA, TRANSPORTE EIRELI, DORAVANTE INVESTNEWS

NILDO FERREIRA DA SILVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVPORT SERVICOES PORTUARIO E MARITIMO LTDACNPJ

Reu

PAULA RIBEIRO CORREIA SILVACPF

CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVACPF

ALCIDES NEVES CORREIACPF

ANDREA KARLA PEREIRA CORTE IMPERIALCPF

PACIFIC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB RJ 155622· CPF 725.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 (16/11/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AcessãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDACPF

Reu

ALCIDES NEVES CORREIA

ANDREA KARLA PEREIRA CORTE IMPERIALCPF

CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA

KC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA

PACIFIC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB RJ 155622· CPF 725.***.***-00

Reu:

PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB RJ 155622· CPF 725.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/11/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ACBAN REPRESENTACAO ASSESSORIA E COBRANCA LTDACNPJ

Reu

SERVPORT SERVICOES PORTUARIO E MARITIMO LTDACNPJ

Outros

JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL· OAB RJ 123594· CPF 034.***.***-34

PRISCILA RANGEL BARROS· OAB RJ 202080· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACBAN REPRESENTACAO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA

Reu

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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