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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACLETO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MOITA BONITA

Advogados

Autor:

VALDSON LEITE DOS SANTOS· OAB SE 4137· CPF 967.***.***-53

Autor:

BRUNO CUNHA COSTA· OAB SE 16861· CPF 079.***.***-32

Reu:

VALDSON LEITE DOS SANTOS· OAB SE 4137· CPF 967.***.***-53

Reu:

BRUNO CUNHA COSTA· OAB SE 16861· CPF 079.***.***-32

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOITA BONITACNPJ

Reu

ANACLETO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MoraRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOITA BONITA

Reu

ANACLETO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

VALDSON LEITE DOS SANTOS· OAB SE 4137· CPF 967.***.***-53

Autor:

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

VALDSON LEITE DOS SANTOS· OAB SE 4137· CPF 967.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOITA BONITA

Reu

ANACLETO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

VALDSON LEITE DOS SANTOS· OAB SE 4137· CPF 967.***.***-53

Autor:

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

VALDSON LEITE DOS SANTOS· OAB SE 4137· CPF 967.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS· OAB SE 2544· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300913475 NÚMERO ÚNICO: 0000609-65.2021.8.25.0069 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/03/2023 PROCESSO ORIGEM..: 2... (15/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 7.556,61

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

RUI MATINHO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 3.500,14

Reu

RUI MATINHO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 2.101,64

Reu

RUI MATINHO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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