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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FEITOSA DA SILVACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2024 (26/08/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS FEITOSA DA SILVACPF

ELIZEU CANTARUTTICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURYCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU CANTARUTTI· OAB SP 431484· CPF 087.***.***-93

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 13.928,42

Autor

WILLIAN RODRIGO DE ARAUJOCPF

Reu

CARLOS

Advogados

Autor:

ELIZEU CANTARUTTI· OAB SP 431484· CPF 087.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SORAIA MARIA DE OLIVEIRA

DANIEL EDUARDO DE OLIVEIRA

MARCIO EDMUNDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA ALCINA TIJELA CEIRAOCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO CORREA DA MOTA· OAB SP 144964· CPF 905.***.***-91

Autor:

ELIZEU CANTARUTTI· OAB SP 431484· CPF 087.***.***-93

Autor:

VANESSA RAMOS FEHRER DE OLIVEIRA· CPF 318.***.***-94

Outros

JOSE ALVES DE SOUZA· OAB SP 94193· CPF 031.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 41.396,51

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

JOSE LUIZ CANTARUTTI FLORESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FELICISSIMO ARAUJO QUADROS· OAB RS 013715· CPF 009.***.***-72

Reu:

RODRIGO LIMA DE ALMEIDA· OAB RS 047565· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 41.396,51

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

JOSE LUIZ CANTARUTTI FLORESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FELICISSIMO ARAUJO QUADROS· OAB RS 013715· CPF 009.***.***-72

Reu:

RODRIGO LIMA DE ALMEIDA· OAB RS 047565· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CIV1 (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ CANTARUTTI FLORESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS

Advogados

Autor:

LUCIANE DA ROSA LENGLER· OAB RS 081234· CPF 411.***.***-91

Autor:

DIEGO BENITES GARCIA· OAB RS 106876· CPF 034.***.***-46

Reu:

LUCIANE DA ROSA LENGLER· OAB RS 081234· CPF 411.***.***-91

Reu:

DIEGO BENITES GARCIA· OAB RS 106876· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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