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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE HELENO DA SILVACPF

Reu

LEONARDO LAMAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CASTRO MILWARD· OAB MG 135073

Autor:

RODRIGO FELIPE DE MENDONCA· OAB MG 94310

Reu:

RICARDO MENDES DE MATTOS

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 64.114,18

Autor

LAMAR FONSECACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMAR FONSECACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 013742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 44.384,06

Autor

LAMAR FONSECACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE· OAB TO 5621· CPF 036.***.***-20

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (01/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 107.973,74

Autor

LAMAR FONSECACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Conclusão para decisão (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMAR FONSECACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0059595-87.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAMAR FONSECA ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO LAMAR FONSECA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente demanda em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS. Foi determinada a intimação da parte autora para que recolhesse as despesas processuais ou comprovasse a alegada hipossuficiência. Intimada, a parte requereu... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 70.903,36

Autor

LAMAR FONSECACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Conclusão para decisão (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMAR FONSECACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0041742-65.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAMAR FONSECA ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO REMETA-SE os autos à COJUN para verificar se houve o recolhimento integral das despesas processuais iniciais. Havendo necessidade de complementação dos valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento integral/da parcela1, sob pen... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 21.517,70

Autor

LAMAR FONSECACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 48 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMAR FONSECACPF

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0010099-45.2026.8.27.2700/TO CREDOR: LAMAR FONSECA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de LAMAR FONSECA, no qual figura como Ente devedor o ESTADO DO TOCANTINS, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 61.547,37 (sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e tr... (30/06/2026)

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