IOLANDA RODRIGUES BITTAR — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FORATTINICPF

Reu

ELAINE CRISTINA ALVES BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BARBOZA BONACOSSA· OAB ES 26943· CPF 147.***.***-04

Autor:

PEDRO TAVARES RUELA DE ASSIS· OAB ES 30917· CPF 118.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

LUCIA RODRIGUES BITTARCPF

RENATO ROMAN GUERRA

Outros

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630· CPF 051.***.***-13

LUSO ALBERTO SIMOES VELLOSO· OAB MG 38402· CPF 236.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

L.R.B.

R.R.G.

Advogados

Reu:

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630· CPF 051.***.***-13

Reu:

LUSO ALBERTO SIMOES VELLOSO· OAB MG 38402· CPF 236.***.***-72

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO WAGNER PITTA DE ANDRADE

MARIA LUCIA REVERT PITTA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296

Autor:

MONICA SUTTER MOREIRA· OAB MG 91277

Autor:

MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE· OAB MG 110874

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

LUCIA RODRIGUES BITTAR· OAB MG 30716

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA HELENA MARTINS BASTOS· OAB MG 109643

Reu:

GILBERTO DIAS FELIX

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

02/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE ANTÔNIO WAGNER PITTA DE ANDRADE

MARIA LUCIA REVERT PITTA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARIA HELENA MARTINS BASTOS· OAB MG 109643

Autor:

SERGIO LUIZ LOPES CEZARIO· OAB MG 59875· CPF 677.***.***-82

Autor:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Autor:

MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE· OAB MG 110874

Autor:

FERNANDO VALADARES ROQUETE· OAB MG 26750· CPF 113.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA HELENA MARTINS BASTOS· OAB MG 109643

Reu:

SERGIO LUIZ LOPES CEZARIO· OAB MG 59875· CPF 677.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Reu:

MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE· OAB MG 110874

Reu:

FERNANDO VALADARES ROQUETE· OAB MG 26750· CPF 113.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2025 AUTOR: ESPÓLIO DE ANTÔNIO WAGNER PITTA DE ANDRADE e outros; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida intimada para o recolhimento da importância de R$ 638,28 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pen... (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE ANTÔNIO WAGNER PITTA DE ANDRADE

MARIA LUCIA REVERT PITTA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARIA HELENA MARTINS BASTOS· OAB MG 109643

Autor:

SERGIO LUIZ LOPES CEZARIO· OAB MG 59875· CPF 677.***.***-82

Autor:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Autor:

MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE· OAB MG 110874

Autor:

FERNANDO VALADARES ROQUETE· OAB MG 26750· CPF 113.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA HELENA MARTINS BASTOS· OAB MG 109643

Reu:

SERGIO LUIZ LOPES CEZARIO· OAB MG 59875· CPF 677.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Reu:

MARIA LUIZA SAPORI TOLEDO ROQUETTE· OAB MG 110874

Reu:

FERNANDO VALADARES ROQUETE· OAB MG 26750· CPF 113.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 39.348,70

Reu

PLAST NEWS EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

.

Advogados

Reu:

CRISTHIANE SIMOES MADUREIRA· CPF 031.***.***-00

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA CESARINO MUZZI· OAB MG 84295· CPF 038.***.***-70

Reu:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019· CPF 269.***.***-53

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Outros

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648· CPF 421.***.***-20

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· OAB MG 472

MARILIA REIS CONDE BRAGA· OAB MG 63107· CPF 496.***.***-20

CARLOS ALBERTO SEABRA· OAB MG 49635

ANTONIO FERREIRA DE SOUSA· OAB MG 44577

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2003

Distribuição

11/02/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 4.723.529,73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 4.723.529,73

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358· CPF 011.***.***-91

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL· CPF 178.***.***-68

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799· CPF 223.***.***-05

Reu:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090· CPF 181.***.***-10

Reu:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· CPF 059.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGUROS S A

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

PAULO LUIZ TOLEDO PIZA

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZICPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO PICININ MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

CARLOS VICTOR MUZZICPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA BISPO

Reu:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCAS FUSCO BORTOLON

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS

Autor:

NATHALY GIOVANNA GOBBI

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MORAES GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

BENTO DE BARROS NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGUROS

QBE BRASIL SEGUROS S A

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

TIAGO MORAES GONCALVES

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

BENTO DE BARROS NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DE REZENDE· OAB MG 36990

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

SERGIO LUIZ BARBOSA CHAVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

TIAGO MORAES GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

PAULO CESAR DE REZENDE· OAB MG 36990

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

CAIXA SEGUROS S A

INVEST SEGUROS S/A

+ 6 outros

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

QBE BRASIL SEGUROS S A

GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGUROS

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

Autor:

LUCAS FUSCO BORTOLON

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

TIAGO MORAES GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

BENTO DE BARROS NETO

Reu:

MAURICIO LUIZ P. SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

09/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLIANZ SEGUROS S/A (AGRAVANTE)

2. AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AGRAVANTE)

3. CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE)

4. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVANTE)

5. COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

11. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (AGRAVADO)

12. GENERALI BRASIL SEGUROS S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Reu:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3051552/MG (2025/0348127-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A AGRAVANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A AGRAVANTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS AGRAVANTE: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO AGRAVANTE: KOVR SEGURADORA S A OUTRO NOME: SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: ERNESTO TZIRULNIK - SP069034 AMANDA VISOTO DE MATOS - DF057447 LUCA D ARC... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

21/11/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLIANZ SEGUROS S/A (AGRAVANTE)

2. AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AGRAVANTE)

3. CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE)

4. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVANTE)

5. COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

11. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (AGRAVADO)

12. GENERALI BRASIL SEGUROS S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Reu:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3051552/MG (2025/0348127-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A AGRAVANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A AGRAVANTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS AGRAVANTE: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO AGRAVANTE: KOVR SEGURADORA S A OUTRO NOME: SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: ERNESTO TZIRULNIK - SP069034 AMANDA VISOTO DE MATOS - DF057447 LUCA D ARC... (03/06/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Descontos PrevidenciáriosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 61.156,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR· OAB MG 216413· CPF 743.***.***-53

Autor:

GLACUS BEDESCHI DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 163352· CPF 084.***.***-38

Autor:

CLAUDINEI BORGES CUBAS· OAB MG 179025· CPF 259.***.***-94

Autor:

RUBIA REPOLLEZ DE OLIVEIRA· OAB MG 205210· CPF 978.***.***-49

Autor:

LUCIA RODRIGUES BITTAR· OAB MG 30716· CPF 330.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DE CAMPOS VASCONCELLOS· OAB MG 64721· CPF 553.***.***-49

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Outros

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 28820· CPF 909.***.***-68

DANILO OLIVEIRA MATOS· OAB MG 183307· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026 (12/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Descontos PrevidenciáriosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 61.156,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 28820· CPF 909.***.***-68

Autor:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Autor:

MARINA LAPONEZ MAIA· OAB MG 112324· CPF 064.***.***-28

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB MG 141455· CPF 075.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Reu:

MARINA LAPONEZ MAIA· OAB MG 112324· CPF 064.***.***-28

Reu:

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB MG 141455· CPF 075.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR· OAB MG 216413· CPF 743.***.***-53

Reu:

GLACUS BEDESCHI DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 163352· CPF 084.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Descontos PrevidenciáriosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 61.156,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JUCELIA MARTINS LIMA

Autor:

VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL· OAB MG 180083· CPF 222.***.***-83

Autor:

VICTOR SANTIAGO VIEIRA COSTA· OAB MG 181626· CPF 089.***.***-02

Autor:

LUCIA RODRIGUES BITTAR· OAB MG 30716· CPF 330.***.***-68

Autor:

RUBIA REPOLLEZ DE OLIVEIRA· OAB MG 205210· CPF 978.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 28820· CPF 909.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Descontos PrevidenciáriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BACEN

BANCO DO BRASIL SA

COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

DENATRAN

POLíCIA FEDERAL (DELEGACIA DE IMIGRAçãO - ATENDIMENTO A PASSAPORTES E ESTRANGEIROS)

Reu

JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI BORGES CUBAS· OAB MG 179025· CPF 259.***.***-94

Autor:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB MG 167943· CPF 909.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR· OAB MG 216413· CPF 743.***.***-53

Autor:

MARINA LAPONEZ MAIA· OAB MG 112324· CPF 064.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINEI BORGES CUBAS· OAB MG 179025· CPF 259.***.***-94

Reu:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB MG 167943· CPF 909.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR· OAB MG 216413· CPF 743.***.***-53

Reu:

MARINA LAPONEZ MAIA· OAB MG 112324· CPF 064.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA (28/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 28.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

VIVIANE DE PAULA DIAS DIEHL· OAB SP 383629· CPF 926.***.***-34

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB MG 153509· CPF 014.***.***-50

CELSO FERRAREZE· OAB MG 106623· CPF 252.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: BENEDITO ANTONIO MILANI Advogado: Dr. CELSO FERRAREZE Advogada: Dra. RAQUEL DE SOUZA DA SILVA Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado: Dr. MARCUS FERREIRA CAMPOS Advogada: Dra. VIVIANE DE PAULA TAVARES DIAS GMDAR/JT D E C I S Ã O Vistos etc. A Quinta Turma deste Tribunal Superior, mediante o acórdão às fls. 2115/21138, deu provimento ao Recurso de Revista do reclamado, quanto ao tema "ANUÊNIO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. CONTRAT... (11/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 28.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS

Autor:

VIVIANE DE PAULA TAVARES DIAS

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ELOY DA SILVA

Autor:

LUCIA RODRIGUES BITTAR· OAB MG 30716· CPF 330.***.***-68

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Autor:

CLAUDINEI BORGES CUBAS· OAB MG 179025· CPF 259.***.***-94

Autor:

RAQUEL DE SOUZA DA SILVA

Reu:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Reu:

LUCIA RODRIGUES BITTAR· OAB MG 30716· CPF 330.***.***-68

Reu:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Reu:

CLAUDINEI BORGES CUBAS· OAB MG 179025· CPF 259.***.***-94

Reu:

RAQUEL DE SOUZA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/10/2022)

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