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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 51.000,00

Autor

SILVIA HELENA MIATELOCPF

LAERTE IOLICPF

ADELINA MAGNANI GARCIACPF

RAQUEL RODRIGUES DA SILVA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO OVELAR· CPF 453.***.***-34

Autor:

LIVIA COMAR DA SILVA· OAB MT 7650· CPF 256.***.***-96

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Outros

PEDRO OVELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO OVELAR· OAB MT 6270· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LAERTE IOLI em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA MAGNANI GARCIACPF

LAERTE IOLICPF

RAQUEL RODRIGUES DA SILVA MARQUESCPF

SILVIA HELENA MIATELOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LIVIA COMAR DA SILVA· OAB MT 7650· CPF 256.***.***-96

Autor:

PEDRO OVELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO OVELAR· OAB MT 6270· CPF 453.***.***-34

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

LIVIA COMAR DA SILVA· OAB MT 7650· CPF 256.***.***-96

Reu:

PEDRO OVELAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO OVELAR· OAB MT 6270· CPF 453.***.***-34

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO(PJE (05) PROCESSO Nº: 0012577-16.2014.8.11.0041. Vistos, etc. Compulsando os autos, extrai-se que o NAE, em cooperação com este juízo, determinou a revogação do perito José Antônio Delgado da Silva e nomeou expert José Aparecido Alves Pinto, como se vê na decisão de ID nº. 203387389. Todavia, no procedimento de nomeação do perito é essencial à nomeação do expert de confiança, nesse sentido determino a revogação de... (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2178093/SC (2024/0401494-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ALDO LUIZ GUELLA AGRAVANTE: ALDO LUIZ GUELLA JUNIOR AGRAVANTE: ANDRÉ LUIZ GUELLA AGRAVANTE: FERNANDA SALETE GUELLA AGRAVANTE: IOLI ELVIRA LAZARO GUELLA AGRAVANTE: JOSE GUELLA FILHO AGRAVANTE: ROMILDA LUIZA GUELLA ADVOGADO: FERNANDA SALETE GUELLA - SC027534 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156 Processo incluído na Pauta de Julga... (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALDO LUIZ GUELLACPF

ALDO LUIZ GUELLA JUNIORCPF

ANDRE LUIZ GUELLACPF

FERNANDA SALETE GUELLACPF

ROMILDA LUIZA GUELLACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Autor:

GISELE DE MELLO COVIZZI· CPF 276.***.***-50

Reu:

FERNANDA SALETE GUELLA· OAB SC 027534· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALDO LUIZ GUELLACPF

ALDO LUIZ GUELLA JUNIORCPF

ANDRE LUIZ GUELLACPF

FERNANDA SALETE GUELLACPF

IOLI ELVIRA GUELLACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Reu:

FERNANDA SALETE GUELLA· OAB SC 027534· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0304143-66.2017.8.24.0018 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0401494-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0076835-5. (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ GUELLACPF

ALDO LUIZ GUELLACPF

IOLI ELVIRA GUELLACPF

JOSE GUELLA FILHOCPF

ROMILDA LUIZA GUELLACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

FERNANDA SALETE GUELLA· OAB SC 027534· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0304143662017824001820260304145435 (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDO LUIZ GUELLACPF

IOLI ELVIRA GUELLACPF

JOSE GUELLA FILHOCPF

VITOR LHYWINSKH GUELLACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SALETE GUELLA· OAB SC 027534· CPF 039.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ANDRÉ LUIZ GUELLA· OAB SC 022640· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição (27/04/2026)

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