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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 300,00

Autor

JILSEMAR SANTOS XAVIERCPF

Reu

GILSON LUCIO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 42396· CPF 793.***.***-00

Autor:

FELIPE RODRIGUES ALIXANDRINO MUNIZ DOS SANTOS· CPF 088.***.***-66

Reu:

CAMERINO RODRIGUES MENDES· OAB BA 422· CPF 136.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA CLEIDE DIAS DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36802· CPF 006.***.***-77

Autor:

IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 42396· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 2.210,27

Autor

ILMA ALMEIDA DIASCPF

Reu

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36802· CPF 006.***.***-77

Autor:

IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 42396· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2025. (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 4.580,57

Autor

MARIA BERENICE DIAS DA SILVA PAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ETELVINO DA SILVA GOES FILHO

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36802· CPF 006.***.***-77

Autor:

IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 42396· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA BERENICE DIAS DA SILVA PAES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VANILDA MARTINS DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36802· CPF 006.***.***-77

Autor:

IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 42396· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 2.290,28

Autor

MARIA AMELIA ALVES GADELHA VILELACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ETELVINO DA SILVA GOES FILHO

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36802· CPF 006.***.***-77

Autor:

IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 42396· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 4.420,55

Autor

ILMA ALMEIDA DIASCPF

Reu

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36802· CPF 006.***.***-77

Autor:

IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 42396· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2025. (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

STELA MARIS DIAS DE MACEDOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36802· CPF 006.***.***-77

Autor:

IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 42396· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR em 30/09/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 4.580,57

Autor

MARIA CLARA BAIAO LOPESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ETELVINO DA SILVA GOES FILHO

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36802· CPF 006.***.***-77

Autor:

IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 42396· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 3.845,63

Autor

MARIZETE DIAS DA SILVA BATISTACPF

Reu

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR· OAB BA 36802· CPF 006.***.***-77

Autor:

IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 42396· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 13/02/2025. (13/02/2025)

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