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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 436.429,38

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 436.429,38

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCNPJ

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIROCPF

SANDRA VALUSIA LOPESCPF

MARDEY PINTO BICALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Autor:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIROCPF

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP

SANDRA VALUSIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Reu:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Reu:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIROCPF

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP

SANDRA VALUSIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Reu:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Reu:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712758-92.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EXECUTADO: M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP, JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO, SANDRA VALUSIA LOPES, MARDEY PINTO BICALHO DECISÃO Fica intimado o exequente a indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC. O feito deverá ser instruído com planilha atualizada do débito, extir... (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RUNOELMA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MARDEY PINTO BICALHOCPF

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Autor:

JULIANA BRITTO MELO· OAB SE 5214· CPF 017.***.***-79

Autor:

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO· OAB DF 64917· CPF 052.***.***-08

Autor:

MARISSA DOS REIS CUNHA· OAB DF 61507· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUNOELMA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARISSA DOS REIS CUNHA· OAB DF 61507· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO· OAB DF 64917· CPF 052.***.***-08

Autor:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Autor:

JULIANA BRITTO MELO· OAB SE 5214· CPF 017.***.***-79

Reu:

MARISSA DOS REIS CUNHA· OAB DF 61507· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO· OAB DF 64917· CPF 052.***.***-08

Reu:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Reu:

JULIANA BRITTO MELO· OAB SE 5214· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721658-41.2022.8.07.0020. AUTOR: RUNOELMA BEZERRA DA SILVA REVEL: MARDEY PINTO BICALHO, JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Gera... (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUNOELMA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARISSA DOS REIS CUNHA· OAB DF 61507· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO· OAB DF 64917· CPF 052.***.***-08

Autor:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Autor:

JULIANA BRITTO MELO· OAB SE 5214· CPF 017.***.***-79

Reu:

MARISSA DOS REIS CUNHA· OAB DF 61507· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO· OAB DF 64917· CPF 052.***.***-08

Reu:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Reu:

JULIANA BRITTO MELO· OAB SE 5214· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Definitivo (23/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 372.798,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 372.798,48

Autor

REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - MECNPJ

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIROCPF

Reu

MARDEY PINTO BICALHOCPF

EMPRESA GRAFICA GUTENBERG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO ABREU BRAGA· OAB DF 38836· CPF 054.***.***-62

Reu:

GILSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 9610· CPF 308.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GRAFICA GUTENBERG LTDA

Reu

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIROCPF

REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - ME

Advogados

Autor:

EVANDRO ABREU BRAGA· OAB DF 38836· CPF 054.***.***-62

Autor:

GILSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 9610· CPF 308.***.***-53

Reu:

EVANDRO ABREU BRAGA· OAB DF 38836· CPF 054.***.***-62

Reu:

GILSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 9610· CPF 308.***.***-53

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GRAFICA GUTENBERG LTDA

Reu

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIROCPF

REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - ME

Advogados

Autor:

EVANDRO ABREU BRAGA· OAB DF 38836· CPF 054.***.***-62

Autor:

GILSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 9610· CPF 308.***.***-53

Reu:

EVANDRO ABREU BRAGA· OAB DF 38836· CPF 054.***.***-62

Reu:

GILSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 9610· CPF 308.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708838-13.2023.8.07.0001. REQUERENTE: EMPRESA GRAFICA GUTENBERG LTDA REQUERIDO: REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - ME, JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO CERTIDÃO Fica a parte REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - ME, JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 225262542, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo com ou sem o pagamento das custas, arquivem-se... (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 24.085,72

Autor

CONDOMINIO ILHAS MAURICIO RESIDENCE & RESORTCNPJ

Reu

MARDEY PINTO BICALHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ· OAB DF 14849· CPF 527.***.***-30

Autor:

SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 58057· CPF 564.***.***-91

Autor:

THIAGO SOUSA ALVES· OAB DF 48525· CPF 015.***.***-96

Autor:

LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO· OAB DF 70049· CPF 047.***.***-55

Reu:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Publicado Decisão em 24/03/2026. (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 112.609,34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CONNECT TOWERS

Reu

GOOLD PARK ESTACIONAMENTO LTDA

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIROCPF

MARDEY PINTO BICALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE BASTOS MOREIRA· OAB DF 9920· CPF 351.***.***-97

Autor:

DANILO RABELO ANDRADE ROCHA· OAB DF 28830· CPF 810.***.***-04

Autor:

WENDEL SOUSA REIS· OAB DF 16101· CPF 770.***.***-82

Autor:

EVANDRO ABREU BRAGA· OAB DF 38836· CPF 054.***.***-62

Autor:

RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO· OAB DF 38436· CPF 021.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE BASTOS MOREIRA· OAB DF 9920· CPF 351.***.***-97

Reu:

DANILO RABELO ANDRADE ROCHA· OAB DF 28830· CPF 810.***.***-04

Reu:

WENDEL SOUSA REIS· OAB DF 16101· CPF 770.***.***-82

Reu:

EVANDRO ABREU BRAGA· OAB DF 38836· CPF 054.***.***-62

Reu:

RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO· OAB DF 38436· CPF 021.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 3.207.839,76

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO LINEA VITTA CENTRO CLINICO

Reu

REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LIVIO PINTO· OAB DF 9210· CPF 468.***.***-91

Autor:

DANIELLE BASTOS MOREIRA· OAB DF 9920· CPF 351.***.***-97

Reu:

LIVIO PINTO· OAB DF 9210· CPF 468.***.***-91

Reu:

DANIELLE BASTOS MOREIRA· OAB DF 9920· CPF 351.***.***-97

Último movimento: Provisório (22/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 3.364.430,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCNPJ

LUANA MARIA ARAGAOCPF

REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - MECNPJ

M R BRASIL ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCNPJ

GOLDEN ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

+ 7 outros

Último movimento: Decorrido prazo de M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59. (21/04/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

18/08/2019

Valor

R$ 10.885,69

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO RIVALDO FRANCO RIBEIROCPF

MARGARETH PINTO BICALHOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 996,09

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCPF

MARGARETH PINTO BICALHOCPF

FRANCISCO RIVALDO FRANCO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 1.272,72

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

MARGARETH PINTO BICALHOCPF

AUTO PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCPF

FRANCISCO RIVALDO FRANCO RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2025)

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