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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ION RENATO LUGAO CASTELARCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA· OAB ES 24101· CPF 133.***.***-39

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ION RENATO LUGAO CASTELARCPF

Advogados

Autor:

ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA· OAB ES 24101· CPF 133.***.***-39

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 832,74

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Reu

RENATO DIAS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296· CPF 824.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 832,74

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Reu

RENATO DIAS

Advogados

Autor:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296· CPF 824.***.***-25

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (20/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

OTÁVIO CADENASSI NETO· OAB PR 30488· CPF 879.***.***-06

Reu:

OTÁVIO CADENASSI NETO· OAB PR 30488· CPF 879.***.***-06

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

OTÁVIO CADENASSI NETO· OAB PR 30488· CPF 879.***.***-06

Reu:

OTÁVIO CADENASSI NETO· OAB PR 30488· CPF 879.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATO DIAS Advogado do(a) AUTOR: OTAVIO CADENASSI NETTO - PR30488 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 53 da Resolução 822 do Conselho da Justiça Federal que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, bem como os relativos ao saque e ao levantamento dos depósitos, in verbis: “No caso de requisições cujos valores estejam depositados há mais de... (09/01/2024)

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