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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IONE DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA APARECIDA NOGUEIRA· OAB SP 469409· CPF 251.***.***-07

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Reu:

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA· OAB MG 155040· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IONE DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA APARECIDA NOGUEIRA· OAB SP 469409· CPF 251.***.***-07

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 22.457,25

Autor

IONE DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA APARECIDA NOGUEIRA· OAB SP 469409· CPF 251.***.***-07

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Reu:

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA· OAB MG 155040· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Expedição de Carta. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 22.457,25

Autor

IONE DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA APARECIDA NOGUEIRA· OAB SP 469409· CPF 251.***.***-07

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 21.904,88

Autor

IONE DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA APARECIDA NOGUEIRA· OAB SP 469409· CPF 251.***.***-07

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Reu:

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA· OAB MG 155040· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 21.904,88

Autor

IONE DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA APARECIDA NOGUEIRA· OAB SP 469409· CPF 251.***.***-07

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 20.427,70

Autor

IONE DA SILVACPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA APARECIDA NOGUEIRA· OAB SP 469409· CPF 251.***.***-07

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 22.869,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 38.715,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCIA MARIA DA SILVA CARDOSO LEMESCPF

Advogados

Reu:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 3.232,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 3.232,27

Autor

NILVA ALVES MIRANDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Autor:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 5.253,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 28.225,11

Autor

WELITON JOHN FERREIRA DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

IONE DA SILVA BEZERRA

Reu

WELITON JOHN FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Reu:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

IONE DA SILVA BEZERRA

Reu

WELITON JOHN FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Reu:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711637-51.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA, IONE DA SILVA BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida. Fica, ainda, o credor in... (31/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 3.979,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 16.542,38

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS PAIVA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS PAIVA RIBEIRO

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Reu:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0749801-18.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS PAIVA RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA... (31/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS PAIVA RIBEIRO

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Reu:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.179,87

Autor

SILVANA DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Autor:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 771,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SILVANA DOS SANTOS CRUZCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 4109800· CPF 849.***.***-97

Reu:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.000,75

Último movimento: Intimação Lida (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA MICHELE MOREIRA BELO BACCETTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB GO 41098· CPF 849.***.***-97

Autor:

WELITON JOHN FERREIRA DA SILVA· OAB GO 38525· CPF 800.***.***-00

Autor:

IONE DA SILVA BEZERRA· OAB GO 65394· CPF 861.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianápolis 5 Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5262349-26.2025.8.09.0047 Requerente(s): Patricia Michele Moreira Belo Baccetto Requerido(s): Municipio... (05/05/2026)

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