IPAM SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 66.279,53

Autor

MARIA HELENA ALMEIDA COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

SANNY MARRONY COSTA MATOS· OAB MA 13862· CPF 049.***.***-25

Reu:

DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MA 13681· CPF 001.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 66.279,53

Autor

MARIA HELENA ALMEIDA COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

SANNY MARRONY COSTA MATOS· OAB MA 13862· CPF 049.***.***-25

Reu:

DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MA 13681· CPF 001.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SELEMIAS DE MENESES PORTELACPF

ROSINETE BERNARDA NOGUEIRACPF

TATIANE REGINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

THALLES NONATO DINIZ DE SOUZACPF

THIAGO DOS SANTOS CANTANHEDECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH WILLIAM BRITO· OAB MA 8407· CPF 493.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSINETE BERNARDA NOGUEIRACPF

SELEMIAS DE MENESES PORTELACPF

TATIANE REGINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

THALLES NONATO DINIZ DE SOUZACPF

THIAGO DOS SANTOS CANTANHEDECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH WILLIAM BRITO· OAB MA 8407· CPF 493.***.***-49

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FLORI BRANDAO SANTOSCPF

FRANCISCA CELIA BRANDAO SANTOSCPF

JOSE CARLOS COSTA RIBEIROCPF

BENEDITO INACIO SILVA MONTEIROCPF

ANA DE FATIMA SILVESTRE FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA· OAB MA 11254· CPF 026.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Reu:

LEONARDO GOMES DE CARVALHO· OAB MA 11714· CPF 602.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANA DE FATIMA SILVESTRE FERNANDESCPF

BENEDITO INACIO SILVA MONTEIROCPF

FLORI BRANDAO SANTOSCPF

FRANCISCA CELIA BRANDAO SANTOSCPF

JOSE CARLOS COSTA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Autor:

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA· OAB MA 11254· CPF 026.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Reu:

LEONARDO GOMES DE CARVALHO· OAB MA 11714· CPF 602.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 13.788,84

Autor

ALZINA NASCIMENTOCPF

JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

WERBRON GUIMARAES LIMA· OAB MA 8188· CPF 845.***.***-34

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES GALDEZ· OAB MA 8638· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 10.440,37

Autor

FRANCELEIDE RODRIGUES PEREIRACPF

MARIA DO ROSARIO TAVARES DOMINGUESCPF

MARIA REGINA GARCIA ARAUJOCPF

ROSALIA MARIA MARTINS RABELOCPF

SILVIA MARIA FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 8.122,00

Autor

ROSANA FERREIRA GODINHO CARNEIROCPF

MARIA DALVA LEITAO BARBOSACPF

MARIA MERCI MURADA DE SOUSA

WAGNA VIANA VERASCPF

NADJA ARAUJO VIANACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 4.264,93

Autor

MARIA JOSE CORREIA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 4.264,93

Autor

MARIA JOSE CORREIA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 43.503,24

Autor

MARIA LUCIA RIBEIRO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LISBOA SILVA LOUZEIRO· OAB MA 11191· CPF 405.***.***-63

Autor:

LUIZ BERNARDO DA MOTA JUNIOR· OAB MA 9825· CPF 347.***.***-04

Autor:

RICARDO LUIS COSTA MENDES· OAB MA 10922· CPF 178.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

VoluntáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA RIBEIRO FERREIRA

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS COSTA MENDES· OAB MA 10922· CPF 178.***.***-87

Autor:

LUIZ BERNARDO DA MOTA JUNIOR· OAB MA 9825· CPF 347.***.***-04

Autor:

ANTONIO LISBOA SILVA LOUZEIRO· OAB MA 11191· CPF 405.***.***-63

Último movimento: Definitivo (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 13.502,05

Autor

ELENEUZA COSTA PEREIRACPF

KENIA ARIADNA SANTOS MARINHOCPF

ARICEIA MARIA DAVID COSTA COELHOCPF

ELISANGELA DE SOUSA COSTACPF

IVANA ROSA MENDES DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARICEIA MARIA DAVID COSTA COELHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 2.505,82

Autor

EMILIA CRISTINA DE SOUSA LEAL FRAZAOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

RICK LEAL FRAZAO· OAB MA 17357· CPF 051.***.***-10

Reu:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de EMILIA CRISTINA DE SOUSA LEAL FRAZAO em 28/01/2022 23:59. (21/02/2022)

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