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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 19.998,80

Autor

VANESSA BARBOSA DE LIMACPF

Reu

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.CNPJ

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GIVALDO SOARES DE LIMA· OAB PB 10190

Reu:

RAFAELA LEITE FALCAO· OAB PB 23614· CPF 013.***.***-47

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA BARBOSA DE LIMA

Reu

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

GIVALDO SOARES DE LIMA· OAB PB 10190· CPF 027.***.***-14

Reu:

GIVALDO SOARES DE LIMA· OAB PB 10190· CPF 027.***.***-14

Reu:

RAFAELA LEITE FALCAO· OAB PB 23614· CPF 013.***.***-47

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prova Prática-SentençaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LETICIA FERNANDES LIRACPF

Reu

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA· OAB PB 31130· CPF 121.***.***-89

Autor:

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ· OAB PB 10867· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 15.069,00

Autor

ALAN DE ARAUJO MADEIROCPF

Reu

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAONI ALVES DE SOUSA CHAVES· OAB PB 25890· CPF 092.***.***-80

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 15.069,00

Autor

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

Reu

ALAN DE ARAUJO MADEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAONI ALVES DE SOUSA CHAVES· OAB PB 25890· CPF 092.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DE ARAUJO MADEIROCPF

Advogados

Autor:

RAONI ALVES DE SOUSA CHAVES· OAB PB 25890· CPF 092.***.***-80

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0836248-75.2025.8.15.2001. AUTOR: ALAN DE ARAUJO MADEIRO REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias,... (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DE ARAUJO MADEIROCPF

Advogados

Autor:

RAONI ALVES DE SOUSA CHAVES· OAB PB 25890· CPF 092.***.***-80

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 66.000,00

Autor

SEVERINA GONCALVES PEREIRA

VAUDY ALVES GONCALVES

RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA

NILVANDA GONCALVES DA SILVA

Reu

MARIA ALVES GONCALVES

Advogados

Autor:

AMAURI DE LIMA COSTA· OAB PB 3594· CPF 141.***.***-68

Autor:

DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 9511· CPF 082.***.***-25

Autor:

PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA· OAB PB 26652· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SARAH PEREIRA LUCENACPF

Reu

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

IDEAL INVEST S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Autor:

SORAYA MEIRA CAVALCANTI· OAB PB 32900· CPF 099.***.***-17

Autor:

GABRIEL HONORATO DE CARVALHO· OAB PB 16488· CPF 067.***.***-57

Autor:

GEYSIANNE MARIA VIEIRA SILVA· OAB PB 29501· CPF 126.***.***-40

Reu:

FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA· OAB PB 16031· CPF 069.***.***-97

Reu:

LEONIA ANDRADE LEITE· OAB PB 28588· CPF 094.***.***-71

Reu:

MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO· OAB PB 28809· CPF 082.***.***-96

Reu:

AMANDA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PB 31838· CPF 862.***.***-99

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IDEAL INVEST S.ACNPJ

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

Reu

SARAH PEREIRA LUCENACPF

Advogados

Autor:

CAMILA FELIPE FREGONESE· OAB SP 405249· CPF 418.***.***-81

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO· OAB PB 28809· CPF 082.***.***-96

Reu:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 12.042,00

Autor

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

Reu

PROCON MUNICIPAL DE JOAO PESSOA - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LAILA VIANA DE AZEVEDO MELO· OAB PB 23213· CPF 064.***.***-61

Autor:

MARCELO WEICK POGLIESE· OAB PB 11158· CPF 007.***.***-09

Autor:

MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO· OAB PB 28809· CPF 082.***.***-96

Reu:

AGNES PAULI PONTES DE AQUINO· OAB PB 10273· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 11.172,00

Autor

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO· OAB PB 7093· CPF 468.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 24.123,80

Autor

YLARA SOARES BARBOSACPF

Reu

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

NILIOERTON FERREIRA DE SOUSA· OAB PB 21116· CPF 022.***.***-94

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YLARA SOARES BARBOSACPF

Reu

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

Advogados

Autor:

NILIOERTON FERREIRA DE SOUSA· OAB PB 21116· CPF 022.***.***-94

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NILIOERTON FERREIRA DE SOUSA· OAB PB 21116· CPF 022.***.***-94

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUAN MARQUES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEITE COUTINHO SOARES· OAB PB 14053· CPF 045.***.***-99

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUAN MARQUES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEITE COUTINHO SOARES· OAB PB 14053· CPF 045.***.***-99

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Voto do relator proferido (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUAN MARQUES NASCIMENTO

Reu

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEITE COUTINHO SOARES· OAB PB 14053· CPF 045.***.***-99

Reu:

MARCELO LEITE COUTINHO SOARES· OAB PB 14053· CPF 045.***.***-99

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844759-62.2025.8.15.2001. AUTOR: RUAN MARQUES NASCIMENTO REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: RUAN MARQ... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUAN MARQUES NASCIMENTO

Reu

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEITE COUTINHO SOARES· OAB PB 14053· CPF 045.***.***-99

Reu:

MARCELO LEITE COUTINHO SOARES· OAB PB 14053· CPF 045.***.***-99

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 12.876,00

Autor

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.CNPJ

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO· OAB PB 7093· CPF 468.***.***-34

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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