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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

IRACEMA CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CESAR LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 066005· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DIAS RODRIGUES

EDNA DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

Outros

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 090921· CPF 017.***.***-88

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189117/RJ (2024/0478508-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: WAGNER MELLO LEAL FILHO - RJ242910 RECORRIDO: RONALDO DIAS RODRIGUES RECORRIDO: EDNA DA SILVA ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS - RJ090921 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no artigo 105, I... (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIACNPJ

Reu

RONALDO DIAS RODRIGUESCPF

EDNA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER MELLO LEAL FILHO· CPF 154.***.***-06

Reu:

IRACEMA CORDEIRO REIS· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 327887/2025 - AgInt (27/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. RONALDO DIAS RODRIGUES (AGRAVADO)

3. EDNA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Autor:

WAGNER MELLO LEAL FILHO· OAB RJ 242910

Autor:

WAGNER MELLO LEAL FILHO· CPF 154.***.***-06

Autor:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 090921· CPF 017.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Reu:

WAGNER MELLO LEAL FILHO· OAB RJ 242910

Reu:

WAGNER MELLO LEAL FILHO· CPF 154.***.***-06

Reu:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 090921· CPF 017.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 124.488,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIACNPJ

Reu

NINA LUCIA PRATES NIELEBOCK DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO

Reu

NINA LUCIA PRATES NIELOBOCK DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Regime EstatutárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 39.141,92

Autor

SONIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

IRACEMA CORDEIRO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSELANE FARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

Advogados

Autor:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/1997

Distribuição

19/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JOAO CURICPF

Reu

GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF· OAB RJ 110401· CPF 072.***.***-65

Reu:

JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA· OAB RJ 38190· CPF 338.***.***-68

Reu:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ANIZETE DE SOUSA GUIMARAESCPF

TANIA MARIA DE SOUSA MELOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIZETE DE SOUSA GUIMARAES

TANIA MARIA DE SOUSA MELO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 19.074,06

Autor

CELMIR MORAIS DE BARROSCPF

IRACEMA CORDEIRO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-

Advogados

Autor:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA ELISIA AMADA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDORCNPJ

Advogados

Autor:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO

Reu

MARIA ELISIA AMADA DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 176.687,28

Autor

HILMA ALVES FEITOSACPF

IRACEMA CORDEIRO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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