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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 4.029,70

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ

Reu

EDITE MARIA DE JESUSCPF

MELONEIDE, REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE ANTONIO CABRAL DE SOUZA E EDITE MARIA DE JESUS

FRANCISCO ARISTIDES FERREIRACPF

EDITE ALVES DE ARAUJOCPF

MANOEL ALMINO SOBRINHO

+ 13 outros

Outros

ROBERSON DIOGENES COELHO· OAB CE 15391· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

REINALDO PEREIRA DA SILVACPF

PAULA CRISTINA DE JESUSCPF

Reu

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON PEREIRA SILVA NETO· OAB GO 67985

Reu:

WARLEY LOPES MARTINS· OAB GO 40382

Outros

DIMARINS MOREIRA DA SILVA· OAB GO 14909· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Cálculo de Custas (09/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

35 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

44 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

JOSE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GIDINEUDA MARIA DO PRADO SILVA· OAB PE 26227· CPF 061.***.***-66

Autor:

ALINE DAIANE SILVA· OAB PE 58156· CPF 039.***.***-03

Reu:

ALEXSANDRA DA SILVA RIBEIRO LIMA· OAB PE 37849· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (25/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2017

Distribuição

12/03/2017

Valor

R$ 9.864,39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 9.864,39

Autor

ANDREIA PAULA MONTEIRO DE LIMA

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

MARLEIDE UMBELINA DA SILVACPF

"PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA"

Reu

IRACEMA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIZ VASQUEZ· OAB PE 47291· CPF 061.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE SA LEITAO PESSOA DE QUEIROZ· OAB PE 55245· CPF 377.***.***-81

Autor:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 231812· CPF 288.***.***-03

Reu:

LUCAS RENNAN MENEZES DO NASCIMENTO· OAB PE 33443· CPF 066.***.***-10

Reu:

DALTON JOSE DO NASCIMENTO· OAB PE 52703· CPF 122.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA MARIA DA SILVA

Reu

ANDREIA PAULA MONTEIRO DE LIMA

MARLEIDE UMBELINA DA SILVACPF

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Autor:

PATRICIA MARIZ VASQUEZ· OAB PE 47291· CPF 061.***.***-18

Autor:

LUCAS RENNAN MENEZES DO NASCIMENTO· OAB PE 33443· CPF 066.***.***-10

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 231812· CPF 288.***.***-03

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Reu:

PATRICIA MARIZ VASQUEZ· OAB PE 47291· CPF 061.***.***-18

Reu:

LUCAS RENNAN MENEZES DO NASCIMENTO· OAB PE 33443· CPF 066.***.***-10

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 231812· CPF 288.***.***-03

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/03/2017

Distribuição

12/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA MARIA DA SILVA

Reu

ANDREIA PAULA MONTEIRO DE LIMA

MARLEIDE UMBELINA DA SILVACPF

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Autor:

PATRICIA MARIZ VASQUEZ· OAB PE 47291· CPF 061.***.***-18

Autor:

LUCAS RENNAN MENEZES DO NASCIMENTO· OAB PE 33443· CPF 066.***.***-10

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 231812· CPF 288.***.***-03

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Reu:

PATRICIA MARIZ VASQUEZ· OAB PE 47291· CPF 061.***.***-18

Reu:

LUCAS RENNAN MENEZES DO NASCIMENTO· OAB PE 33443· CPF 066.***.***-10

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO· OAB SP 231812· CPF 288.***.***-03

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 621.901,08

Autor

JOSE ERIVAN DA SILVACPF

IRACEMA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MENESES DA SILVA· OAB RN 13754· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 621.901,08

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

JOSE ERIVAN DA SILVACPF

IRACEMA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RENAN MENESES DA SILVA· OAB RN 13754· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação/Transferência HospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN MENESES DA SILVA

Reu

IRACEMA MARIA DA SILVA

JOSE ERIVAN DA SILVA

Advogados

Autor:

RENAN MENESES DA SILVA· OAB RN 13754· CPF 080.***.***-65

Reu:

RENAN MENESES DA SILVA· OAB RN 13754· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN MENESES DA SILVA

Reu

IRACEMA MARIA DA SILVA

JOSE ERIVAN DA SILVA

Advogados

Autor:

RENAN MENESES DA SILVA· OAB RN 13754· CPF 080.***.***-65

Reu:

RENAN MENESES DA SILVA· OAB RN 13754· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IRACEMA MARIA DA SILVA, JOSE ERIVAN DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0814615-35.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos e... (23/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 16.430,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59. (06/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO)

IRACEMA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 6862· CPF 006.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA

IRACEMA MARIA DA SILVA

JORGE MAURO DA SILVA

JOSE CARLOS DA SILVA

LUZIA MARIA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUBENS DEMARCHI· OAB RO 2127· CPF 328.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA MARIA DA SILVA

Reu

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIA SILVANA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RO 5667· CPF 474.***.***-87

Reu:

ANTONIA SILVANA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RO 5667· CPF 474.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (23/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARIRACPF

Reu

GENI MARIA NUNES BARBOSACPF

GENILDA DIAS BARBOSA

GILEIDE RAMOS DA FONSECACPF

HERIKI DE JESUSCPF

HERMINIO LIMA NETO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Autor:

ANA PAULA COSTA ALMEIDA· OAB SE 12170· CPF 035.***.***-44

Reu:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

ANA PAULA COSTA ALMEIDA· OAB SE 12170· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARIRACPF

Reu

GENI MARIA NUNES BARBOSACPF

GENILDA DIAS BARBOSA

GILEIDE RAMOS DA FONSECACPF

HERIKI DE JESUSCPF

HERMINIO LIMA NETO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Autor:

ANA PAULA COSTA ALMEIDA· OAB SE 12170· CPF 035.***.***-44

Reu:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

ANA PAULA COSTA ALMEIDA· OAB SE 12170· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301157516 NÚMERO ÚNICO: 0001602-82.2021.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL)... (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARIRACPF

Reu

GENI MARIA NUNES BARBOSACPF

GENILDA DIAS BARBOSA

GILEIDE RAMOS DA FONSECACPF

HERIKI DE JESUSCPF

HERMINIO LIMA NETO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Autor:

ANA PAULA COSTA ALMEIDA· OAB SE 12170· CPF 035.***.***-44

Reu:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

ANA PAULA COSTA ALMEIDA· OAB SE 12170· CPF 035.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA OTAVIA SAMPAIO - ESPOLIO

LUCILENE DA SILVA FERREIRACPF

CAIO VINICIUS FERREIRA SANTOS (MENOR) - REPR. P/LUCILENE DA SILVA FERREIRA (GENITORA)

DHENIFER CLAUDIA FERREIRA

LUCIANO ALEXANDRE OTAVIA DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIAS DE GUARULHOS - REPRES. P/ PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

FÁBIO NORIYOSHI KADOTA· OAB SP 350417· CPF 287.***.***-26

Autor:

WILTON SILVA DE MOURA· OAB SP 296586· CPF 354.***.***-69

Autor:

RICARDO DE SOUSA LIMA· OAB SP 187427· CPF 248.***.***-04

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

Reu:

CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 260579· CPF 286.***.***-05

Reu:

ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO· OAB SP 207384· CPF 297.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA OTAVIA SAMPAIOCPF

RICARDO DE SOUSA LIMACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA OTAVIA SAMPAIOCPF

RICARDO DE SOUSA LIMACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA OTAVIA SAMPAIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA OTAVIA SAMPAIO - ESPOLIO

RICARDO DE SOUSA LIMACPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2017)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialPrecatório

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OTAVIA SAMPAIOCPF

RICARDO DE SOUSA LIMA

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIAS DE GUARULHOS - REPRES. P/ PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUSA LIMA· OAB SP 187427· CPF 248.***.***-04

Autor:

FÁBIO NORIYOSHI KADOTA· OAB SP 350417· CPF 287.***.***-26

Autor:

ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO· OAB SP 207384· CPF 297.***.***-06

Autor:

CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 260579· CPF 286.***.***-05

Autor:

WILTON SILVA DE MOURA· OAB SP 296586· CPF 354.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DE SOUSA LIMA· OAB SP 187427· CPF 248.***.***-04

Reu:

FÁBIO NORIYOSHI KADOTA· OAB SP 350417· CPF 287.***.***-26

Reu:

ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO· OAB SP 207384· CPF 297.***.***-06

Reu:

CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 260579· CPF 286.***.***-05

Reu:

WILTON SILVA DE MOURA· OAB SP 296586· CPF 354.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012216-30.2005.8.26.0224/04 - Precatório - Indenização por Dano Material - Maria Otavia Sampaio - - Ricardo de Sousa Lima - Vistos. Trata-se de incidente de precatório instaurado por Maria Otavia Sampaio e outro contra MUNICÍPIO DE GUARULHOS. Ante o pagamento do quanto devido, bem como a manifestação do exequente, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil... (07/05/2026)

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