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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 35.646,81

Autor

CATARINA DE MATOS ALMEIDACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HÉRICO MONTEIRO BRAGA· OAB MS 2008· CPF 024.***.***-53

Autor:

BIANCA DELLA PACE BRAGA· OAB MS 10943· CPF 945.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

IRACI FERNANDES DE OLIVEIRA CORADOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (23/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (10/08/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 16.314,63

Autor

IRACI FERNANDES DE OLIVEIRA CORADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Outros

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001490-04.2017.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: IRACI FERNANDES DE OLIVEIRA CORADO ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 10/12/2025 - PETIÇÃO (22/04/2026)

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