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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ISLAINE SILVA XAVIERCPF

IREMAR FRANCISCO XAVIERCPF

IRACY DOS SANTOS SILVACPF

Reu

SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO· OAB MT 19274· CPF 041.***.***-84

Autor:

BRUNO CESAR BRANDAO PRADO· OAB MT 24749· CPF 006.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE JULIO JUNIOR· OAB MT 10956· CPF 398.***.***-53

Reu:

VAGNER SILVA DE JESUS· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ISLAINE SILVA XAVIERCPF

IREMAR FRANCISCO XAVIERCPF

IRACY DOS SANTOS SILVACPF

Reu

SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLISCNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de IREMAR FRANCISCO XAVIER - CPF: 353.372.301-15 (RECORRENTE) e não-provido (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACY DOS SANTOS SILVA

IREMAR FRANCISCO XAVIER

ISLAINE SILVA XAVIERCPF

Reu

SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR BRANDAO PRADO· OAB MT 24749· CPF 006.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE JULIO JUNIOR· OAB MT 10956· CPF 398.***.***-53

Autor:

CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO· OAB MT 19274· CPF 041.***.***-84

Autor:

VAGNER SILVA DE JESUS· OAB MT 33691

Reu:

BRUNO CESAR BRANDAO PRADO· OAB MT 24749· CPF 006.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE JULIO JUNIOR· OAB MT 10956· CPF 398.***.***-53

Reu:

CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO· OAB MT 19274· CPF 041.***.***-84

Reu:

VAGNER SILVA DE JESUS· OAB MT 33691

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACY DOS SANTOS SILVA

IREMAR FRANCISCO XAVIER

ISLAINE SILVA XAVIERCPF

Reu

SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR BRANDAO PRADO· OAB MT 24749· CPF 006.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE JULIO JUNIOR· OAB MT 10956· CPF 398.***.***-53

Autor:

CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO· OAB MT 19274· CPF 041.***.***-84

Autor:

VAGNER SILVA DE JESUS· OAB MT 33691

Reu:

BRUNO CESAR BRANDAO PRADO· OAB MT 24749· CPF 006.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE JULIO JUNIOR· OAB MT 10956· CPF 398.***.***-53

Reu:

CYNTHIA THAISE SOARES CARVALHO· OAB MT 19274· CPF 041.***.***-84

Reu:

VAGNER SILVA DE JESUS· OAB MT 33691

Último movimento: Documento (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Reu

IRACY DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES· OAB RJ 105675· CPF 768.***.***-49

Reu:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES· OAB RJ 105675· CPF 768.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

IRACY DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 20070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

IRACY DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 20070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (14/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACY DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 20070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACY DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 20070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 74.506,70

Autor

IRACY DOS SANTOS DA SILVACPF

PEDRO PAULA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 74.506,70

Autor

PEDRO PAULA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA01 (03/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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