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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 189.040,00

Autor

EDSON PEREIRA DE LIMACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA COELHOCPF

Reu

RIBEIRO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Reu:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

AURELIO FRANCISCO NETOCPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERALDO FERREIRA DE ASSIS· OAB RO 1976· CPF 181.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR· OAB RO 8100· CPF 982.***.***-00

Reu:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Reu:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AURÉLIO FRANCISCO NETO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CANTANHÊDE DE LIMA JÚNIOR – RO8100 ADVOGADO(A): GERALDO FERREIRA DE ASSIS – RO1976 AGRAVADA: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): IRAN CARDOSO BILHEIRO – RO11419 RELATOR: DE Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 95 de 07/07/2021 a 14/07/2021 AUTOS N. 0800784-23.2021.... (19/07/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7031423-66.2020.8.22.0001. APELANTE: DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO2622A, IRAN CARDOSO BILHEIRO, OAB nº RO11419A, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO, OAB nº RO1026A, CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR, OAB nº MG130440A Polo Passivo: AURELIO FRANCISCO NETO ADVOGADOS DO APELADO: GERALDO FERREIRA DE ASSIS, OAB nº RO1976, CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR, OAB nº RO8100A PODER JUDICIÁRIO DO... (12/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

AURELIO FRANCISCO NETOCPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR· OAB RO 8100· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

AURELIO FRANCISCO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· OAB RO 1026· CPF 485.***.***-00

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Autor:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR· OAB RO 8100· CPF 982.***.***-00

Reu:

GERALDO FERREIRA DE ASSIS· OAB RO 1976· CPF 181.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

AURELIO FRANCISCO NETOCPF

AURELIO FRANCISCO NETO

Advogados

Autor:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Autor:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· OAB RO 1026· CPF 485.***.***-00

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Reu:

GERALDO FERREIRA DE ASSIS· OAB RO 1976· CPF 181.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR· OAB RO 8100· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA em 22/01/2026 23:59. (23/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. AURELIO FRANCISCO NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR· OAB RO 8100· CPF 982.***.***-00

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Autor:

GERALDO FERREIRA DE ASSIS· OAB RO 1976· CPF 181.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· OAB RO 1026· CPF 485.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR· OAB RO 8100· CPF 982.***.***-00

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Reu:

GERALDO FERREIRA DE ASSIS· OAB RO 1976· CPF 181.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· OAB RO 1026· CPF 485.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3153373/RO (2026/0012772-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR - MG130440 AGRAVADO: AURELIO FRANCISCO NETO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR - RO008100 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2026. (03/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Despejo para Uso PróprioReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. AURELIO FRANCISCO NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR· OAB RO 8100· CPF 982.***.***-00

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Autor:

GERALDO FERREIRA DE ASSIS· OAB RO 1976· CPF 181.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· OAB RO 1026· CPF 485.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR· OAB RO 8100· CPF 982.***.***-00

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Reu:

GERALDO FERREIRA DE ASSIS· OAB RO 1976· CPF 181.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO· OAB RO 1026· CPF 485.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 54.840,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 54.840,00

Autor

RESIDENCIAL SEVILHA INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

SOUZA & DIAS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

ROBERTO FELIX DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KARINE SIQUEIRA ROZAL· OAB GO 31880· CPF 025.***.***-06

Autor:

MARIA JULIA COLODINO LOPES· OAB GO 66667· CPF 063.***.***-20

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

DANILO CARVALHO ALMEIDA· OAB RO 8451· CPF 023.***.***-47

Reu:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Último movimento: Publicado DECISÃO em 05/05/2026. (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIANE TAVARES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

ENERGISACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.221.116,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

NABOR LUIZ ALVESCPF

MARIA CAMPOS DOS SANTOSCPF

MARCELO RIBEIRO DE CASTROCPF

VALDEIR PEREIRA NETOCPF

+ 3 outros

Reu

RUBENS GOMES DA SILVACPF

IGREJA EVANG PENTECOSTAL PALAV DE CRISTO PARA O BRASILCNPJ

Outros

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 189.110,47

Autor

E M P BAQUE PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE JARU DE RADIO E TELEVISAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO DA SILVA· OAB RO 8219· CPF 390.***.***-04

Reu:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 189.110,47

Autor

SOCIEDADE JARU DE RADIO E TELEVISAO LTDA - MECNPJ

Reu

E M P BAQUE PAPELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

RINALDO DA SILVA· OAB RO 8219· CPF 390.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 171.303,06

Último movimento: Publicado DECISÃO em 18/05/2026. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 171.303,06

Autor

IRAN CARDOSO BILHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE JARU - RO

Advogados

Autor:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRAN CARDOSO BILHEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MACEDO PINHEIRO· OAB RO 8369· CPF 734.***.***-72

Autor:

CARLOS ERNESTO JOAQUIM SANTOS JUNIOR· OAB RO 9562· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 61.618,41

Autor

JOAO DAMIAO DA SILVACPF

Reu

EZEQUIEL MARTINS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

IURE AFONSO REIS· OAB RO 5745· CPF 657.***.***-68

Reu:

IRAN CARDOSO BILHEIRO· OAB RO 11419· CPF 432.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (13/08/2024)

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