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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 697.460,43

Autor

PRESTADORA DE SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E TERRAPLANAGEM VAMPAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Autor:

ISABELE ROSA MUNHOZ· CPF 425.***.***-80

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SP 365559· CPF 227.***.***-24

Autor:

DALLA PRIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

JOSE LUIZ MELO· CPF 986.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-13

Reu:

ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-60

Reu:

MARIA CLAUDIA DAMINI· OAB SP 224999· CPF 215.***.***-39

Reu:

VILTON LUÍS DA SILVA BARBOZA· OAB SP 129515· CPF 122.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESTADORA DE SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E TERRAPLANAGEM VAMPAR LTDACNPJ

TONUZA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SP 365559· CPF 227.***.***-24

Autor:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

Autor:

FELIPE MOREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SP 396235· CPF 421.***.***-17

Reu:

MARIA CLAUDIA DAMINI· OAB SP 224999· CPF 215.***.***-39

Reu:

VILTON LUÍS DA SILVA BARBOZA· OAB SP 129515· CPF 122.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2002033892024826000020250819160324 (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESTADORA DE SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E TERRAPLANAGEM VAMPAR LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESTADORA DE SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E TERRAPLANAGEM VAMPAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SP 365559· CPF 227.***.***-24

Autor:

JOSE LUIZ MELO· CPF 986.***.***-53

Autor:

FELIPE MOREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SP 396235· CPF 421.***.***-17

Autor:

DALLA PRIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ISABELE ROSA MUNHOZ· CPF 425.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESTADORA DE SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E TERRAPLANAGEM VAMPAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Autor:

JOSE LUIZ MELO· CPF 986.***.***-53

Autor:

FELIPE MOREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SP 396235· CPF 421.***.***-17

Autor:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

Autor:

ISABELE ROSA MUNHOZ· CPF 425.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-60

Reu:

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESTADORA DE SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E TERRAPLANAGEM VAMPAR LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

VILTON LUÍS DA SILVA BARBOZA· OAB SP 129515· CPF 122.***.***-05

Autor:

MARIA CLAUDIA DAMINI· OAB SP 224999· CPF 215.***.***-39

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SP 365559· CPF 227.***.***-24

Autor:

ISABELE ROSA MUNHÓZ· OAB SP 441948

Autor:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

VILTON LUÍS DA SILVA BARBOZA· OAB SP 129515· CPF 122.***.***-05

Reu:

MARIA CLAUDIA DAMINI· OAB SP 224999· CPF 215.***.***-39

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SP 365559· CPF 227.***.***-24

Reu:

ISABELE ROSA MUNHÓZ· OAB SP 441948

Reu:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Prestadora de Servicos de Manutencao Industrial e Terraplanagem Vampar Ltda - Agravado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- A QUESTÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É ID... (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 35.498,00

Autor

CEU AZUL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MELO· CPF 986.***.***-53

Autor:

FELIPE MOREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SP 396235· CPF 421.***.***-17

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Autor:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

Reu:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FERNANDA MARIA MARTINS SANTOS· OAB SP 309113

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806481/SP (2024/0452990-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CÉU AZUL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735 FERNANDA MARIA MARTINS SANTOS - SP309113 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT - SP148615 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEU AZUL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Autor:

FERNANDA MARIA MARTINS SANTOS· CPF 353.***.***-03

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEU AZUL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEU AZUL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MELO· CPF 986.***.***-53

Autor:

FELIPE MOREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SP 396235· CPF 421.***.***-17

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Autor:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

Reu:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 10.522.830,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEU AZUL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Outros

FELIPE MOREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SP 396235· CPF 421.***.***-17

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

SAMUEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SP 365559· CPF 227.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEU AZUL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013641622019403618220250821125729 (21/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 10.522.830,81

Autor

CEU AZUL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Autor:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2010

Distribuição

28/12/2010

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Autor:

ANA PAULA TARANTI· CPF 254.***.***-21

Autor:

FLAVIA ORTIZ· CPF 273.***.***-03

Reu:

ANA PAULA TARANTI· CPF 254.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVICOLA DACAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· CPF 032.***.***-01

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006307242022826060220250915143659 (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AVICOLA DACAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVICOLA DACAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Autor:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

Reu:

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

AVICOLA DACAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· CPF 032.***.***-01

Reu:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

Reu:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TORINO INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

RODRIGO FRANÇA CASTELLI· OAB SP 427175

FELIPE MOREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SP 396235· CPF 421.***.***-17

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

SAMUEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SP 365559· CPF 227.***.***-24

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados (23/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

TORINO INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZACPF

TORINO INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TORINO INFORMATICA LTDA.. (REQUERENTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MICHEL DE SOUZA LIMA· CPF 712.***.***-49

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Autor:

RODRIGO FRANÇA CASTELLI· OAB SP 427175

Autor:

RENATO APARECIDO TEIXEIRA· OAB SP 210678· CPF 299.***.***-77

Autor:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL DE SOUZA LIMA· CPF 712.***.***-49

Reu:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Reu:

RODRIGO FRANÇA CASTELLI· OAB SP 427175

Reu:

RENATO APARECIDO TEIXEIRA· OAB SP 210678· CPF 299.***.***-77

Reu:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUSER INFORMáTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Autor:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Autor:

ISABELE ROSA MUNHÓZ· OAB SP 441948

Autor:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

Reu:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Reu:

ISABELE ROSA MUNHÓZ· OAB SP 441948

Reu:

PEDRO AUGUSTO SPINETTI· OAB SP 345862· CPF 384.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Suser Informática Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Nº 2081579-96.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos em devolução. Fls. 622/624: RE encontra-se sobrestado. Às fls. 625/628 foi inadmitido o REsp, acarretando agravo em recurso especial de fls. 634/651. Às fls.... (10/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUSER INFORMÁTICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Autor:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Autor:

LUCCAS LOMBARDO DE LIMA· OAB SP 315951· CPF 024.***.***-21

Reu:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Reu:

MURILO GALEOTE· OAB SP 257954· CPF 315.***.***-01

Reu:

LUCCAS LOMBARDO DE LIMA· OAB SP 315951· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TORINO INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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