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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

07/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU RODRIGUES

Reu

2. COOPERATIVA DE PRODUCAO DE MATERIAL RECICLAVEL DE TANGARA DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

3. SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIAS DE ALENCAR NETO· OAB MT 14859· CPF 010.***.***-02

Autor:

JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI· OAB MT 15877· CPF 021.***.***-58

Autor:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB DF · CPF 021.***.***-31

Autor:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF · CPF 006.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DIAS DE ALENCAR NETO· OAB MT 14859· CPF 010.***.***-02

Reu:

JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI· OAB MT 15877· CPF 021.***.***-58

Reu:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB DF · CPF 021.***.***-31

Reu:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF · CPF 006.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Certifico que, INTIMO as partes sobre o retorno dos autos da Instância Superior, para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias, sendo que após este prazo o feito será arquivado. TANGARÁ DA SERRA, 13 de março de 2026. DARGITE SBRUZZI PRIETO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N... (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU RODRIGUES

Reu

2. COOPERATIVA DE PRODUCAO DE MATERIAL RECICLAVEL DE TANGARA DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

3. SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIAS DE ALENCAR NETO· OAB MT 14859· CPF 010.***.***-02

Autor:

JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI· OAB MT 15877· CPF 021.***.***-58

Autor:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB DF · CPF 021.***.***-31

Autor:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF · CPF 006.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DIAS DE ALENCAR NETO· OAB MT 14859· CPF 010.***.***-02

Reu:

JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI· OAB MT 15877· CPF 021.***.***-58

Reu:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB DF · CPF 021.***.***-31

Reu:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF · CPF 006.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauClasse não informada

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

STRONG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BERGSTRÖM· OAB SP 105185· CPF 033.***.***-71

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

WILSON CESCA· OAB SP 34310· CPF 317.***.***-72

WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY· OAB SP 243330· CPF 291.***.***-75

WELSON OLEGARIO· OAB SP 97362· CPF 784.***.***-87

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando Cesar Muzel Martho (OAB 92672/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Otavio de Melo Annibal (OAB 90703/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Pedro Manoel de Albuquerque (OAB 92387/SP), Jussara Oliveira Ribeiro da Silva (OAB 87592/SP), Agenor Franchin Filho (OAB 95685/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Antonio Renato de Lima E Silva Filho (OAB 96945/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP),... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 170.159,47

Autor

ROSE RANE RODRIGUES DO NASCIMENTO

EMERSON RONI NONATO RODRIGUESCPF

ALEXANDRE ROBERTO RODRIGUESCPF

THIAGO SANTANA RODRIGUESCPF

ISRAEL ROBERTO RODRIGUES

+ 3 outros

Reu

IZOLINA ESTELLA KENWORTHY AZEVEDO (TAMBEM CONHECIDA COMO ESTELLA KENWORTHY AZEVEDO)

ESPOLIO DE ARISTON AZEVEDO

ESPOLIO DE ESTELLA AUREA AZEVEDO DE OLIVEIRACPF

PAULO AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA FILHOCPF

ESPOLIO DE LUIZ AMERICO DE MEDEIROSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARISA LOPES DE SOUZA· OAB SP 88637· CPF 091.***.***-05

Reu:

THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA· OAB SP 38216· CPF 574.***.***-00

Reu:

CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 439423· CPF 103.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

03/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO FANTEBOMCPF

NELI PEREIRA FANTEBOMCPF

Reu

JOSE DE ABREUCPF

ANGELINA DE PAULO ABREUCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 134750· CPF 066.***.***-32

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 35.673,10

Autor

IRINEU RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Autor:

FERNANDO KITZMANN TRONCO· OAB SP 422465· CPF 120.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 35.673,10

Autor

IRINEU RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Autor:

FERNANDO KITZMANN TRONCO· OAB SP 422465· CPF 120.***.***-01

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SP 284549· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Definitivo (20/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Autor:

FERNANDO KITZMANN TRONCO· OAB SP 422465· CPF 120.***.***-01

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SP 284549· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRINEU RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON MACOHIN - SC23056-A, FERNANDO KITZMANN TRONCO - SP422465 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para que requeiram o que entenderem adequado, no prazo de 10 (dez) dias. Na ausência de manifestação, diante da ocorrência do trânsito em julgado do v. acórdão que manteve a r. sentença de improce... (05/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 3.625.967,76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIORCPF

ALESSANDRA TRIGO ALVESCPF

JORGE ABDANUR ESTEPHANCPF

WALTER FARATH JUNIORCPF

NELSON MASSOMI OHNOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 47674 - Data: 14/04/2026, às 10:54:55, via Web Service MNI 2.2.2. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO CINTRA DE CAMPOS· CPF 072.***.***-07

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0027356712012826057620251216122059 (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CARLOS DOS SANTOS

JORGE ABDANUR ESTEPHAN

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

ANGELO EDUARDO PIACENTI

EMANUEL PEDRO TAUYR

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 3.625.967,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURIN ALVES RIBEIRO

IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA

JABIS EDIBERTO BUSQUET

MANOEL DONIZETTI CONCEICAO

MARCIO SANSAO

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR (AGRAVANTE)

10. MARCIO SANSON (INTERESSADO)

11. NELSON MASSOMI OHNO (INTERESSADO)

12. WALTER FARATH JUNIOR (INTERESSADO)

13. ALESSANDRA TRIGO ALVES (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SIMONE MARIA DE MORAES· OAB SP 350900· CPF 217.***.***-01

Autor:

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES· OAB DF 73910· CPF 041.***.***-39

Autor:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA· OAB DF 65653· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE MARIA DE MORAES· OAB SP 350900· CPF 217.***.***-01

Reu:

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES· OAB DF 73910· CPF 041.***.***-39

Reu:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA· OAB DF 65653· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/12/2025)

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