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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESCLEY LUIS DOMINGOS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Autor:

JOEL PEREIRA NUNES· OAB RS 034768· CPF 496.***.***-15

Autor:

FRANCIELE SCHRODER· OAB RS 095508· CPF 026.***.***-30

Autor:

DAFNE LOUISE ROSA· OAB RS 110068· CPF 013.***.***-60

Reu:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Reu:

JOEL PEREIRA NUNES· OAB RS 034768· CPF 496.***.***-15

Reu:

FRANCIELE SCHRODER· OAB RS 095508· CPF 026.***.***-30

Reu:

DAFNE LOUISE ROSA· OAB RS 110068· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 23.173,00

Autor

NEUSA MARIA BORGES ALMEIDACPF

FLAVIO PEDRO GORZIZACPF

Reu

CAMILA BARRETO MACHADOCPF

MARITON DE OLIVEIRA PINTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

NATALIA PIFFERO DOS SANTOS· CPF 018.***.***-26

Autor:

JULIANA JOBIM DO AMARAL· CPF 829.***.***-87

Reu:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Reu:

JOSE CLAUDIO ALENCASTRO GARCIA· CPF 480.***.***-72

Reu:

LUCAS EHLERS RAGUSE· OAB RS 117994· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

10/01/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000075720218210147/TJRS (02/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO DAGOSTINCPF

KILIAN CANDIDO DAGOSTINCPF

SANDRA CANDIDO DAGOSTINCPF

Reu

CLAUDIO GIOVANI ALBINELICPF

Advogados

Autor:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Autor:

FABIO VISINTIN· OAB SC 028122· CPF 050.***.***-79

Reu:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO DAGOSTINCPF

SANDRA CANDIDO DAGOSTINCPF

KILIAN CANDIDO DAGOSTINCPF

Reu

CLAUDIO GIOVANI ALBINELICPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000007572021821014720250701131550 (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 10.382,37

Autor

RAFAEL BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

ERNESTO GRAMMSCPF

ANDRE RODRIGO MIELKE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Reu:

ALEX FOERCH· OAB RS 055480· CPF 724.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFER LARISSA CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Reu:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

Reu:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Reu:

DANIEL COZZA BRUNO· CPF 883.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFER LARISSA CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CRISTAL - FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

JADIR VIEIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANGELO JORGE BECKEL SAVI· OAB RS 023193· CPF 289.***.***-53

Reu:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026 (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JADIR VIEIRA DE MELOCPF

Reu

CRISTAL - FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CND1CIV1 (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS ALEXANDRE DIAS SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ARTHUR PURPER FAGUNDESCPF

Outros

LINO MARCELO VIDAL MUNHOZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR· OAB RS 082367· CPF 922.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FABIO ROQUE SBARDELLOTTO AGRAVADO: ARTHUR PURPER FAGUNDES ADVOGADO(A): Lino Marcelo Vidal Munhóz (OAB RS049627) ADVOGADO(A): DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR (OAB RS082367) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂ... (08/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ARTHUR PURPER FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR· OAB RS 082367· CPF 922.***.***-10

Reu:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51040522820241218175152 (18/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 10.172,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO VANDERLEI LUZ BICACPF

Advogados

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (ROBERTO VANDERLEI LUZ BICA) BNMP: 5000432-95.2016.8.21.0006.07.0002-16 Data do cumprimento: 05/03/2026 (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.172,50

Autor

ROBERTO VANDERLEI LUZ BICACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.172,50

Autor

ROBERTO VANDERLEI LUZ BICACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHL1CR1 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 71.644,53

Autor

PATRICIA SECKLERCPF

Reu

ROBERTO BERNARDO POHLCPF

R.B.POHL REPRESENTACOES - MECNPJ

CRISTAL - FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Reu:

LINO MARCELO VIDAL MUNHÓZ· OAB RS 049627· CPF 562.***.***-04

Reu:

ANGELO JORGE BECKEL SAVI· OAB RS 023193· CPF 289.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS023193 (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 71.644,53

Autor

CRISTAL - FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PATRICIA SECKLERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CND1CIV1 (07/02/2025)

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