IRLANDA LINHARES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 190.032,48

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Reu

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES ROSA· OAB CE 015416· CPF 845.***.***-04

Reu:

AMANDA VIEIRA DA SILVA SANTOS· CPF 052.***.***-06

Reu:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Reu:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS· OAB CE 008245· CPF 220.***.***-53

Outros

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 028210

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187925490 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS CE

Advogados

Autor:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· CPF 006.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 190.032,48

Autor

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· CPF 006.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 171.136,22

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

R$ 171.136,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MA ENGENHARIA LTDACNPJ

AMILTON ALBUQUERQUE PONTESCPF

MFA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MANUEL MISSIAS BRITO DE SOUSACPF

FRANCISCO REGINALDO TORRES DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 027845· CPF 850.***.***-15

Reu:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 010901· CPF 221.***.***-04

Reu:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 028559· CPF 027.***.***-74

Reu:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS· OAB CE 008245· CPF 220.***.***-53

Reu:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (21/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

TOBIAS MARTINS DA SILVACPF

PAULO GERVANIO GOMES ALMEIDACPF

MFA CONSTRUCOES LTDACNPJ

TANIA PAIVA NIBON MOURAOCPF

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

TANIA PAIVA NIBON MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

TANIA PAIVA NIBON MOURAOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 028559· CPF 027.***.***-74

Autor:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS

Autor:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Autor:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 010901· CPF 221.***.***-04

Reu:

ANGELA CASTELO VIEIRA· OAB CE 028559· CPF 027.***.***-74

Reu:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Reu:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS

Reu:

JOSE VALDONIO COSTA· OAB CE 010901· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 3.973,83

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200396099 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 3.973,83

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MIGUEL LINHARES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Reu:

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Reu:

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

Reu:

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO· OAB CE 39720· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARESCPF

LUCIANA TACOLA BECKERCPF

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO

Reu

MIGUEL LINHARES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

Autor:

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO· OAB CE 39720· CPF 013.***.***-30

Autor:

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Autor:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Autor:

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· OAB CE 30907· CPF 012.***.***-81

Reu:

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

Reu:

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO· OAB CE 39720· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Reu:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: APELANTE: MIGUEL LINHARES BEZERRA Parte Promovida: APELADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. H. Prestação jurisdicional ultimada, estando o decisum acobertado pelo manto da coisa julgada (Id 192256441). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-m... (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARESCPF

LUCIANA TACOLA BECKERCPF

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO

Reu

MIGUEL LINHARES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

Autor:

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO· OAB CE 39720· CPF 013.***.***-30

Autor:

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Autor:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Autor:

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· OAB CE 30907· CPF 012.***.***-81

Reu:

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

Reu:

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO· OAB CE 39720· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Reu:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: APELANTE: MIGUEL LINHARES BEZERRA Parte Promovida: APELADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. H. Prestação jurisdicional ultimada, estando o decisum acobertado pelo manto da coisa julgada (Id 192256441). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-m... (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIDIA LENYERTAN SOARES ARRAESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· OAB CE 30907· CPF 012.***.***-81

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 8.196,51

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARESCPF

Outros

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ION MARCOS LEPAUSCPF

Reu

F. J. SILVA ROCHA - MECNPJ

JEFERSON DA SILVA ROCHA

FRANCISCO JEFFERSON SILVA ROCHACPF

FRANCISCO JEFFERSON SILVA ROCHA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

Autor:

ITALO MARINHO CAVALCANTE· OAB CE 27441· CPF 022.***.***-48

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2026. Documento: 198054463 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 12.656,25

Autor

MARIA NEUSA DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Outros

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

GENILSON PEREIRA FARIAS· OAB CE 14265· CPF 300.***.***-87

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR· OAB CE 12961· CPF 723.***.***-06

MONIQUE ARAGAO CLAUDINO SALES· OAB CE 21690

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71919752 (22/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 19.154,90

Autor

JOSELY PINTO ANTUNES COSTACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO· OAB CE 39720· CPF 013.***.***-30

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· OAB CE 30907· CPF 012.***.***-81

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL CACHOEIRA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARDOSO DE ASSIS· OAB CE 48829· CPF 657.***.***-49

Autor:

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

Autor:

MARCIO STENIO PIMENTEL CAVALCANTE· CPF 069.***.***-42

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

R$ 86.752,00

Autor

MARIA LYDIA ROSAS SALOMAOCPF

ELIAS GEOVANI BOUTALA SALOMAOCPF

Reu

AVANY FREIRE DE ALMEIDACPF

FRANCISCO GLADSTONE DE BRITO ALMEIDACPF

Outros

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

IVANA JEREISSATI GUEDES· OAB CE 5223· CPF 224.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188517676 (21/01/2026)

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