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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

JAIRO BRUNI DE CERQUEIRACPF

SHAHLA LOTFI DE CERQUEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

COMUNIDADE INDIGENA DOS KAINGANG

Advogados

Autor:

ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO· CPF 729.***.***-00

Autor:

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO· CPF 200.***.***-15

Autor:

YVONE DA SILVA ANDRADE· CPF 650.***.***-04

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

WAGNER ARAUJO NETO· CPF 915.***.***-15

Outros

LUCIANO ROCHA WOISKI· OAB PR 006475· CPF 299.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: COMUNIDADE INDIGENA DOS KAINGANG (RÉU) ADVOGADO: FABRÍCIO DA SILVA PIRES (DPU) APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (AUTOR) PROCURADOR: Luciano Rocha Woiski MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VITORINO/PR (INTERESSADO) PROCURADOR: Cristhian Denardi de Britto Publique-se e Registre-se.Port... (22/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

COMUNIDADE INDIGENA DOS KAINGANG

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Autor:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Reu:

LUCIANO ROCHA WOISKI· OAB PR 006475· CPF 299.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB44 para GAB122) (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO· CPF 729.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/03/2026)

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