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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRES PONTAS

PREFEITURA MUNICIPAL TRES PONTAS

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Outros

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 094198

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2790795/MG (2024/0424770-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ADEMIR BUITONI - SP025271 FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRES PONTAS ADVOGADO: YVES DUARTE TAVARES - MG094198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR BUITONI

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Reu:

YVES DUARTE TAVARES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES

Autor:

ADEMIR BUITONI

Reu:

YVES DUARTE TAVARES

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

Autor:

ADEMIR BUITONI

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Reu:

YVES DUARTE TAVARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRES PONTAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRES PONTAS

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES

Autor:

ADEMIR BUITONI

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Reu:

YVES DUARTE TAVARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TRES PONTAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 094198

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 094198

Reu:

BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790795/MG (2024/0424770-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ADEMIR BUITONI - SP025271 FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRES PONTAS ADVOGADO: YVES DUARTE TAVARES - MG094198 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025. (31/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 4.710.680,80

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 31.149,84

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S ACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 31.149,84

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S ACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 222.246,91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 733.405,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2347566/SP (2023/0120202-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A ADVOGADOS: ADEMIR BUITONI - SP025271 FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094 BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA - SP407498 AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 PAULO EVARISTO JESUS - SP267250 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP27... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S ACPF

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

PAULO EVARISTO JESUS· OAB SP 267250· CPF 221.***.***-14

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

KAIQUE BARBOSA MONTEIRO· OAB SP 446148· CPF 435.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S ACPF

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S ACPF

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A (RECORRENTE)

Reu

2. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 25271· CPF 049.***.***-20

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

Autor:

PAULO EVARISTO JESUS· OAB SP 267250· CPF 221.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 25271· CPF 049.***.***-20

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

Reu:

PAULO EVARISTO JESUS· OAB SP 267250· CPF 221.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2241896/SP (2023/0120202-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A ADVOGADOS: ADEMIR BUITONI - SP025271 FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094 BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA - SP407498 RECORRIDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 PAULO EVARISTO JESUS - SP267250 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - S... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 3.498.810,01

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003469412023403000020250424144712 (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 25271· CPF 049.***.***-20

Reu:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Reu:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

28/01/1998

Distribuição

28/01/1998

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A

Reu

MATTEL DO BRASIL LTDACNPJ

MATTEL INC.

Outros

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

RODRIGO MUNIZ DINIZ· OAB SP 393441

DANIEL KAUFMAN SCHAFFER· OAB SP 310827· CPF 359.***.***-45

JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA MEYER· OAB SP 234471· CPF 265.***.***-86

MÁRCIO GOMEZ MARTIN· OAB SP 093140

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2477413/SP (2023/0337979-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A ADVOGADOS: ADEMIR BUITONI - SP025271 MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 RODRIGO RIBEIRO FLEURY - SP176286 BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471 TIAGO ADAO TICOULAT PARASSU BORGES - SP305391 ARNOLDO WALD FILHO - SP111491 ANA LUIZA DE ALCANTARA FERREIRA - SP401558 LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA - DF065489 A... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

MATTEL DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

MATTEL INC.

MATTEL DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789· CPF 768.***.***-15

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Autor:

RODRIGO RIBEIRO FLEURY· OAB SP 176286· CPF 269.***.***-60

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE· OAB SP 291471· CPF 049.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO GOMEZ MARTIN· CPF 074.***.***-78

Reu:

JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA MEYER· OAB SP 234471· CPF 265.***.***-86

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

Reu:

DANIEL KAUFMAN SCHAFFER· OAB SP 310827· CPF 359.***.***-45

Reu:

RODRIGO MUNIZ DINIZ· CPF 039.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

MATTEL INC.

MATTEL DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789· CPF 768.***.***-15

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Autor:

RODRIGO RIBEIRO FLEURY· OAB SP 176286· CPF 269.***.***-60

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE· OAB SP 291471· CPF 049.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO GOMEZ MARTIN· CPF 074.***.***-78

Reu:

JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA MEYER· OAB SP 234471· CPF 265.***.***-86

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

Reu:

DANIEL KAUFMAN SCHAFFER· OAB SP 310827· CPF 359.***.***-45

Reu:

RODRIGO MUNIZ DINIZ· CPF 039.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

MATTEL INC.

MATTEL DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 058789· CPF 768.***.***-15

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Autor:

RODRIGO RIBEIRO FLEURY· OAB SP 176286· CPF 269.***.***-60

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE· OAB SP 291471· CPF 049.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO GOMEZ MARTIN· CPF 074.***.***-78

Reu:

JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA MEYER· OAB SP 234471· CPF 265.***.***-86

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

Reu:

DANIEL KAUFMAN SCHAFFER· OAB SP 310827· CPF 359.***.***-45

Reu:

RODRIGO MUNIZ DINIZ· CPF 039.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 2.826.956,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 25271· CPF 049.***.***-20

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO· OAB DF · CPF 107.***.***-30

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 25271· CPF 049.***.***-20

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO· OAB DF · CPF 107.***.***-30

Reu:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

JESMAR INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

VANESSA VIANNA SANTOS SPRINDYS· CPF 272.***.***-69

Reu:

ERNESTO LOPES RAMOS· OAB SP 047946· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A

Reu

JESMAR INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESMAR INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA

Reu

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.A

Advogados

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 25271· CPF 049.***.***-20

Autor:

ERNESTO LOPES RAMOS· OAB SP 47946· CPF 527.***.***-91

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Autor:

ERNESTO LOPES RAMOS· OAB SP 047946· CPF 527.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 25271· CPF 049.***.***-20

Reu:

ERNESTO LOPES RAMOS· OAB SP 47946· CPF 527.***.***-91

Reu:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Reu:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

ERNESTO LOPES RAMOS· OAB SP 047946· CPF 527.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0209002-55.2010.8.26.0100 (583.00.2010.209002) - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Jesmar Indústria de Brinquedos Ltda - Manufatura de Brinquedos Estrela S.a - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ERNESTO LOPES RAMOS (OAB 47946/SP), FABIO MARCOS PATARO TAVARES (OAB 208094/SP), ADEMIR BUITONI (OAB 25271/SP) (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRISCILLA PIMENTA DE LIMA HORTA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ· OAB SP 063905· CPF 033.***.***-77

Autor:

CHARLES EDOUARD KHOURI· OAB SP 246653· CPF 225.***.***-11

Autor:

RODRIGO PIMENTA DE LIMA HORTA· OAB SP 248627· CPF 214.***.***-73

Autor:

ISABELLA BANCOVSKY BECKER· OAB SP 346697· CPF 364.***.***-08

Autor:

GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 252856· CPF 309.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ· OAB SP 063905· CPF 033.***.***-77

Reu:

CHARLES EDOUARD KHOURI· OAB SP 246653· CPF 225.***.***-11

Reu:

RODRIGO PIMENTA DE LIMA HORTA· OAB SP 248627· CPF 214.***.***-73

Reu:

ISABELLA BANCOVSKY BECKER· OAB SP 346697· CPF 364.***.***-08

Reu:

GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 252856· CPF 309.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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