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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 270.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN MARCEL PAISANI· OAB PR 45467· CPF 009.***.***-29

Reu:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· CPF 306.***.***-02

Reu:

CLEIDE CAMARERO· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (04/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 270.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FREITAS GIMENES

Autor:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE A. GUILHERME

Autor:

ALLAN MARCEL PAISANI

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Reu:

SIMONE FREITAS GIMENES

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Reu:

LUIZ FERNANDO DO VALE DE A. GUILHERME

Reu:

ALLAN MARCEL PAISANI

Reu:

CLEIDE CAMARERO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON GASPARINECPF

Reu

ASSOCIAçãO TERRAS DA BARRACNPJ

Outros

MILENA CRISTINA DO COUTO· OAB SP 264576· CPF 304.***.***-08

CAROLINE DA COSTA FERREIRA FAVARO· OAB SP 412852

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

CLEIDE CAMARERO· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

ANDERSON GASPARINE· OAB SP 213126· CPF 219.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GASPARINECPF

Reu

ASSOCIAçãO TERRAS DA BARRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003173382021826030620251009152338 (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GASPARINECPF

Reu

ASSOCIAçãO TERRAS DA BARRACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GASPARINE· OAB SP 213126· CPF 219.***.***-16

Reu:

CLEIDE CAMARERO FERREIRA· CPF 219.***.***-78

Reu:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· CPF 306.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON GASPARINECPF

Reu

ASSOCIAçãO TERRAS DA BARRACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

Autor:

CAMARERO & FERREIRA ADVOCACIA· OAB SP 33427

Autor:

ANDERSON GASPARINE· OAB SP 213126· CPF 219.***.***-16

Autor:

CLEIDE CAMARERO· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Autor:

CAROLINE DA COSTA FERREIRA FAVARO· OAB SP 412852

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

Reu:

CAMARERO & FERREIRA ADVOCACIA· OAB SP 33427

Reu:

ANDERSON GASPARINE· OAB SP 213126· CPF 219.***.***-16

Reu:

CLEIDE CAMARERO· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Reu:

CAROLINE DA COSTA FERREIRA FAVARO· OAB SP 412852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003173-38.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Anderson Gasparine - Associação Terras da Barra - Foi expedido MLE, devendo a parte interessada verificar a transferência do valor diretamente na conta informada nos autos. - ADV: CAMARERO & FERREIRA ADVOCACIA (OAB 33427/SP), ELTON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 330430/SP), ANDERSON GASPARINE (OAB 213126/SP) (14/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J. B. I. A.

S. I. DOS S. S.

Reu

B. P. DE A. M. E H. S. C. L.

Advogados

Autor:

FERNANDO TADEU DE FREITAS· OAB SP 113328· CPF 086.***.***-81

Autor:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

Autor:

SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS· OAB SP 169835· CPF 036.***.***-96

Autor:

CLEIDE CAMARERO· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Autor:

CAROLINE DA COSTA FERREIRA FAVARO· OAB SP 412852

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO TADEU DE FREITAS· OAB SP 113328· CPF 086.***.***-81

Reu:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

Reu:

SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS· OAB SP 169835· CPF 036.***.***-96

Reu:

CLEIDE CAMARERO· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Reu:

CAROLINE DA COSTA FERREIRA FAVARO· OAB SP 412852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015552-16.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - J.B.I.A. - - S.I.S.S. - B.P.A.M.H.S. e outro - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado (fl. 784). Se nada for requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: FERNANDO TADEU DE FREITAS (OAB 113328... (08/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA FABIANE RODRIGUES

Reu

CONDOMíNIO TERRA NOVA RIO PRETO BELVEDERE I

Advogados

Autor:

CLEIDE CAMARERO· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Autor:

FRANCINE SAMPAIO RODRIGUES· OAB SP 357210· CPF 405.***.***-07

Autor:

MILENA CRISTINA DO COUTO· OAB SP 264576· CPF 304.***.***-08

Autor:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

Reu:

CLEIDE CAMARERO· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Reu:

FRANCINE SAMPAIO RODRIGUES· OAB SP 357210· CPF 405.***.***-07

Reu:

MILENA CRISTINA DO COUTO· OAB SP 264576· CPF 304.***.***-08

Reu:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007150-67.2022.8.26.0576 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carla Fabiane Rodrigues - Condomínio Terra Nova Rio Preto Belvedere I - Expedi mandado de levantamento eletrônico - MLE em favor do embargado, de acordo com formulário de fls. 394 e conforme cópia abaixo, que será encaminhado ao Magistrado para conferência e assinatura. Nada Mais. São José do Rio Preto, 14 de maio de 2026. Eu, ___, Adriana Guerra... (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2019

Distribuição

07/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ODELMIR FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO ANTONIO RUIZCPF

VANIA LUCIA RIBEIRO DE CARVALHOCPF

SANDRA INES DA SILVACPF

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

CLELIA MARIA DE PAIVA MARTINS· OAB MT 17748· CPF 640.***.***-91

Autor:

LARISSA ROSA DE SOUZA SILVA· OAB MT 21207· CPF 031.***.***-16

Reu:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· CPF 306.***.***-02

Reu:

CAROLINE DA COSTA FERREIRA FAVARO· CPF 441.***.***-94

Reu:

RAFAELA CHIVETTA DESOGOS· CPF 405.***.***-46

Reu:

CLEIDE CAMARERO· CPF 219.***.***-78

Reu:

RUBENS PINTO FIUZA JUNIOR· OAB MT 15138· CPF 468.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (21/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Reu

ODELMIR FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Reu:

CLELIA MARIA DE PAIVA MARTINS· OAB MT 17748· CPF 640.***.***-91

Reu:

LARISSA ROSA DE SOUZA SILVA· OAB MT 21207· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO TERRAS DA BARRA

Reu

GUMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME

GUSTAVO PIRES NETOCPF

GUSTAVO PIRESCPF

Advogados

Autor:

CLEIDE CAMARERO FERREIRA· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Reu:

MATHEUS VECCHI· OAB SP 236268· CPF 287.***.***-40

Outros

CLEIDE CAMARERO· OAB SP 220381

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 4.543,32

Autor

CONDOMINIO VILLAGE IMPERIAL RESIDENCECNPJ

Reu

TRANS-VMS RECICLAGEM E TRASNPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE CAMARERO FERREIRA· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Autor:

CAMARERO & FERREIRA ADVOCACIA· OAB SP 33427

Autor:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

Outros

CLEIDE CAMARERO· OAB SP 220381

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 1.637.873,60

Autor

ASSOCIACAO JARDIM BOTANICOCNPJ

Reu

FANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

PAULO ROGERIO DE MELLO· OAB SP 230552· CPF 287.***.***-70

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

CAMARERO & FERREIRA ADVOCACIA· OAB SP 33427

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO JARDIM BOTANICOCNPJ

Reu

FANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE CAMARERO FERREIRA· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Autor:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

Autor:

CAMARGO & FERREIRA

Reu:

PAULO ROGERIO DE MELLO· OAB SP 230552· CPF 287.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2022)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 1.637.873,60

Autor

FANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO JARDIM BOTANICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE MELLO· OAB SP 230552· CPF 287.***.***-70

Reu:

CLEIDE CAMARERO FERREIRA· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Reu:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

Reu:

CAMARGO & FERREIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 36.739,95

Autor

ASSOCIACAO JARDIM BOTANICOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE CAMARERO FERREIRA· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Outros

CLEIDE CAMARERO· OAB SP 220381

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO RUIZCPF

Reu

CLEIDSON AUGUSTO CRUZCNPJ

CLEIDSON AUGUSTO CRUZCPF

Advogados

Autor:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

Autor:

CLEIDE CAMARERO FERREIRA· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Reu:

JOSÉ ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 466005· CPF 228.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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