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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRMAOS RODRIGUES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 35.970,00

Autor

ELISEU DO CARMO NETOCPF

Reu

IRMAOS RODRIGUES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

Reu:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO FARIAS BRAGACPF

Reu

MATHEUS PRACIANO VICENTINOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Autor:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

Reu:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Reu:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 1.011,64

Autor

JOSE RODRIGUES IRMAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

AGENOR MARINHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 10348· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOSE RODRIGUES IRMAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSE RODRIGUES IRMAO

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Reu:

RAFAEL MOTA MACUCO· OAB MS 11712· CPF 701.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 6.839,50

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES IRMAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Último movimento: Certidão (03/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

18/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS

Reu

REGINALDO NUNES ARAGAOCPF

MANOEL FEITOSA ROCHACPF

MANOEL BATISTA DE ANDRADE FILHOCPF

JULIO BARROS DOS SANTOSCPF

UBALDO RANULPHO LOBO NETTOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/02/2018)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2008

Distribuição

15/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS

MANOEL BATISTA DE ANDRADE FILHO

REGINALDO NUNES ARAGAOCPF

JOSE VALDIR PEREIRA LIMACPF

OSVALDO VIEIRA DE MATOSCPF

+ 6 outros

Reu

REGINALDO NUNES ARAGAOCPF

INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS

MANOEL FEITOSA ROCHACPF

MANOEL BATISTA DE ANDRADE FILHOCPF

JULIO BARROS DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/02/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RitosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES IRMAO

JOSE ROMUALDO SANTOS

JOSE VALDIR PEREIRA LIMA

LAERTON RIBEIRO DE ALMEIDACPF

MANOEL BATISTA DE ANDRADE FILHO

+ 5 outros

Reu

INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

THIAGO D AVILA FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Autor:

THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES· OAB SE 3225· CPF 813.***.***-72

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Autor:

JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Reu:

THIAGO D AVILA FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Reu:

THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES· OAB SE 3225· CPF 813.***.***-72

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

18/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES IRMAO

JOSE ROMUALDO SANTOS

JOSE VALDIR PEREIRA LIMA

LAERTON RIBEIRO DE ALMEIDACPF

MANOEL BATISTA DE ANDRADE FILHO

+ 5 outros

Reu

INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

THIAGO D AVILA FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Autor:

THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES· OAB SE 3225· CPF 813.***.***-72

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Autor:

JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Reu:

THIAGO D AVILA FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Reu:

THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES· OAB SE 3225· CPF 813.***.***-72

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES· OAB SE 5720· CPF 814.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REGINALDO NUNES ARAGAO ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE REQUERENTE: MANOEL FEITOSA ROCHA ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE REQUERENTE: MANOEL BATISTA DE ANDRADE FILHO ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO FERNAND... (02/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARTORIO 2 OFICIO LAGARTO

Reu

ADNA DIAS FONTESCPF

ADRIA DIAS FONTESCPF

ALBA VALERIA FONTES LEITECPF

ANDRELINO DE OLIVEIRA FONTESCPF

ANTONIO DE OLIVEIRA FONTES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

WESLEY FONTES SANTOS· OAB SE 14757· CPF 022.***.***-55

Reu:

WESLEY FONTES SANTOS· OAB SE 14757· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Definitivo (29/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (29/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIA EUNICIA DE CARVALHOCPF

Reu

LAUDICENA NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSUÉ CARAVIERI· OAB SP 373884· CPF 383.***.***-40

Autor:

JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO· OAB SP 222002· CPF 263.***.***-92

Autor:

JOÃO LUIZ MANICA· OAB SP 374124· CPF 359.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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