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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 3.527,04

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

VELLO &AMP; VELLO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 89006

Reu:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035· CPF 758.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Reu:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Reu:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDA

Reu

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 89006· CPF 037.***.***-93

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975· CPF 731.***.***-82

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 89006· CPF 037.***.***-93

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975· CPF 731.***.***-82

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDA

Reu

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 89006· CPF 037.***.***-93

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975· CPF 731.***.***-82

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 89006· CPF 037.***.***-93

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER· OAB MG 70975· CPF 731.***.***-82

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 Agravante(s) - REFRIGERAÇÃO VELLO LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO CORONEL FABRICIANO; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é ape... (08/12/2023)

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