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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KI MALHA 3 IRMAOS CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Autor:

MÁRIO CARDOSO JUNIOR· OAB MS 12534

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KI MALHA 3 IRMAOS CONFECCOES LTDA

Reu

SéRGIO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Autor:

MÁRIO CARDOSO JUNIOR· OAB MS 12534

Reu:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Reu:

MÁRIO CARDOSO JUNIOR· OAB MS 12534

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KI MALHA 3 IRMAOS CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Autor:

MÁRIO CARDOSO JUNIOR· OAB MS 12534

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KI MALHA 3 IRMAOS CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

MÁRIO CARDOSO JUNIOR· OAB MS 12534

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer. (14/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KI MALHA 3 IRMAOS CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

MÁRIO CARDOSO JUNIOR· OAB MS 12534

Autor:

RAQUEL BRAMBILLA CARVALHO PICININ· OAB MS 22533· CPF 701.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.823,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KI MALHA 3 IRMAOS CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 3.660.203,82

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Outros

RAFAELA TORELLO GRASSI· OAB SP 470498

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

FLAVIO SARTORI· OAB SP 024628· CPF 201.***.***-00

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

FLAVIO SARTORI

Autor:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

Autor:

RAFAELA TORELLO GRASSI· CPF 378.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001072892017403611620250815172044 (15/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 3.660.203,82

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

CERVEJARIA MALTA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

MASSA FALIDA DE CERVEJARIA MALTA LTDA - CNPJ: 44.367.522/0001-00

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

CERVEJARIA MALTA LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

FK CONSULTING PRO - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

FK CONSULTING PRO - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

Reu:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Reu:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

Reu:

RAFAELA TORELLO GRASSI· OAB SP 470498

Reu:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 024628· CPF 201.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE - SP182632-E ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência do retorno dos autos. Traslade-se cópia da decisão proferida nestes autos, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal respectiva (0001511-71.2015.4.03.6116) que, em sendo o cas... (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIEL BARMAK SZEMERE· CPF 324.***.***-59

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Autor:

GABRIELA PIZZOL· OAB SP 470207· CPF 462.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000538892019403611620250325092955 (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Autor:

GABRIEL BARMAK SZEMERE· CPF 324.***.***-59

Autor:

GABRIELA PIZZOL· OAB SP 470207· CPF 462.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 4.473.724,30

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 024628· CPF 201.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

Autor:

MILENA NAGANO NISHIDA· OAB SP 490517· CPF 436.***.***-42

Outros

CIMONE APARECIDA HENNING· OAB DF 0000000

KEYTHILIN CHRISTOFOLETTI· OAB SP 482657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868117/SP (2025/0062699-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDO ADVOGADOS: FLÁVIO SARTORI - SP024628 RODRIGO EDUARDO FERREIRA - SP239270 EDUARDO MARCONDES FERRAZ - SP407200 KEYTHILIN CHRISTOFOLETTI - SP482657 MILENA NAGANO NISHIDA - SP490517 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ADRIANO VIDIGAL MARTINS - SP205495 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 4.473.724,30

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

Autor:

KEYTHILIN CHRISTOFOLETTI· CPF 474.***.***-80

Autor:

MILENA NAGANO NISHIDA· OAB SP 490517· CPF 436.***.***-42

Autor:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 024628· CPF 201.***.***-00

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006890882023826004720251008142916 (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA NAGANO NISHIDA· OAB SP 490517· CPF 436.***.***-42

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 024628· CPF 201.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Autor:

MILENA NAGANO NISHIDA· OAB SP 490517· CPF 436.***.***-42

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

Autor:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

MILENA NAGANO NISHIDA· OAB SP 490517· CPF 436.***.***-42

Reu:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Reu:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

Reu:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cervejaria Malta Ltda (Massa Falida) - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1006890-88.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Vistos em devolução. Anoto a existência da repercussão geral da questão constitucional referente à multa punitiva, Tema nº 1195, do STF, com a seguinte descrição: Tra... (05/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2007

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

CERVEJARIA MALTA LTDA

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BARATO· OAB PR 20204· CPF 158.***.***-26

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO BARATO· OAB PR 20204· CPF 158.***.***-26

Reu:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/03/2026)

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